Ex-secretário Ricardo Penna é condenado a pagar multa de R$ 700 mil

Titular do Planejamento da gestão Arruda e outras duas pessoas têm até 30 dias para quitar a dívida

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)Rafaela Felicciano/ Metrópoles

atualizado 22/03/2019 22:59

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) condenou o ex-secretário de Planejamento e Gestão do DF Ricardo Penna e outras duas pessoas a pagarem, de forma solidária, no prazo de 30 dias, multa de R$ 736.413,22 pelo repasse indevido à empresa Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda, entre janeiro e dezembro de 2009. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (22/3), no Diário Oficial do DF (DODF).

O ressarcimento é consequência de processos relacionados à Operação Caixa de Pandora, que levou à prisão o ex-governador José Roberto Arruda (PR). Ao todo, 36 pessoas foram denunciadas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

No período a que se refere a sentença, a Adler prestava serviços de locação e manutenção de nobreaks, roteadores de internet, equipamentos elétricos, sistema de ar-condicionado e de rede lógica e elétrica de informática.

Solidário
Além de Penna, devem pagar a multa solidariamente Luiz Carlos Francisco de Azevedo e Luiz Marcelo Ferreira Sirotheu Serique. O valor foi corrigido com juros da data das irregularidades até março de 2018 e deverá ser novamente atualizado na ocasião do pagamento.

Caso não seja realizado o pagamento, as contas dos acusados serão automaticamente consideradas irregulares. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos citados.

O esquema
A Operação Caixa de Pandora descortinou o maior esquema de corrupção já registrado no Distrito Federal, por reunir, em sucessivas fraudes, diversas instâncias do Executivo e do Legislativo locais com o setor produtivo.

De acordo com a investigação, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio, além de outros réus – como o delator do caso, Durval Barbosa –, teriam usado contratos de informática para desviar recursos durante a administração de Arruda.

Segundo a denúncia do MPDFT, entre 2003 e 2009, foram celebrados vários contratos de fornecedores com o Governo do Distrito Federal, em que agentes públicos recebiam cerca de 10% a título de enriquecimento ilícito, favorecimento de empresas e uso do dinheiro para financiamento de campanhas políticas.

Últimas notícias