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Em mais uma rodada de depoimentos na 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na terça-feira (4/12), réus de processos oriundos da Operação Caixa de Pandora reforçaram o modus operandi do grupo que seria responsável pelo recolhimento e pela distribuição de propina na gestão do ex-governador José Roberto Arruda.

O empresário Alexandre Rosário de Assis, sócio da prestadora de serviços ao GDF Info Educacional, relatou ter sido ameaçado pelo delator Durval Barbosa com uma arma. Segundo ele, o delegado da Polícia Civil aposentado colocou o revólver sobre a mesa durante uma reunião no Palácio do Buriti para tratar dos valores desviados.

Assis disse que Barbosa deixou claro que, se a empresa não entrasse no esquema, perderia o contrato milionário de distribuição de softwares para a rede pública de ensino do Distrito Federal.
O depoimento colhido na terça (4) é semelhante ao de dois outros empresários já ouvidos nas oitivas. Em 27 de novembro, o dono da empresa Vertax, Francisco Tony Brixi de Souza, revelou ter pago 10% de um contrato de R$ 2,1 milhões a Durval devido a ameaças.

Na segunda-feira (3), foi a vez de o ex-proprietário da Linknet fazer a afirmação com as mesmas palavras: “Ele [Durval] colocou uma arma na mesa”, afirmou Gilberto Lucena, durante interrogatório na 7ª Vara Criminal de Brasília.

A advogada de defesa de Barbosa, Margareth Almeida, tem afirmado que as ameaças relatadas pelos empresários não são verdadeiras.

Eles também reiteraram que os 10% exigidos no ato do pagamento dos contratos eram cobrados por Durval – ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento (Codeplan), ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema de corrupção.

O sócio da Info Educacional disse em juízo que a distribuição do dinheiro flagrado por gravações do próprio delator foi atípica. “Ele só pegava o dinheiro e contava. No dia do vídeo, ele citou nomes e valores”, afirmou. Segundo Assis, ele não conhecia alguns dos destinatários e não entregou os valores a eles encomendados por Durval.

Na terça-feira (4), também foram ouvidos o professor da rede pública Gibrail Nabih Gebrim e o ex-secretário adjunto da Secretaria de Governo Fábio Simão. Ambos negaram ter recebido propina e disseram terem sido alvo de uma armadilha de Durval Barbosa.

Gebrim chegou a relatar ter sido avisado de que o delator havia afirmado para interlocutores que pretendia se vingar por conta do resultado de uma licitação que desagradou o então secretário de Relações Institucionais. “Disse que ira me fuder”, afirmou o professor.

Já Simão disse que seus desentendimentos com Barbosa começaram na década de 1980. Segundo o ex-secretário adjunto da Secretaria de Governo, o delator o procurou quando comandava a delegacia do Cruzeiro pedindo picanha para um churrasco promovido pela unidade policial. Na época, Simão trabalhava na Fundação Paulo Octávio. “Somos adversários, inimigos declarados há décadas”, afirmou.

Faltou espaço
A sala de depoimentos da 7ª Vara Criminal de Brasília ficou pequena para a quantidade de advogados de defesa que acompanharam mais um dia de depoimentos de empresários e servidores envolvidos no esquema de arrecadação e distribuição de propina com dinheiro público descoberto pela Operação Caixa de Pandora.

Durante os interrogatórios, comandados pelo juiz Newton Aragão, os defensores precisaram revezar cadeiras e compartilhar o microfone. As oitivas, que já duram mais de uma semana, devem seguir até, pelo menos, o dia 19 de dezembro. Ainda serão ouvidos nomes de peso, como José Roberto Arruda, ex-governador, e Paulo Octávio, ex-vice-governador.

Esquema de corrupção
A Caixa de Pandora foi deflagrada há nove anos. A operação descortinou o maior esquema de corrupção já visto no Distrito Federal, por reunir, em sucessivas fraudes, diversas instâncias do Executivo e do Legislativo com o setor produtivo.

De acordo com a investigação, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octávio, além de outros réus – como o delator do caso, Durval Barbosa – teriam usado contratos de informática para desviar recursos durante a administração de Arruda.

De 2003 a 2009, segundo a denúncia do MPDFT, foram celebrados vários contratos entre fornecedores e o GDF. As investigações apontaram que agentes públicos recebiam cerca de 10% a título de enriquecimento ilícito, favorecimento de empresas e uso do dinheiro para financiamento de campanhas políticas.

Em balanço divulgado em 27 de novembro, o MPDFT afirma ter ajuizado 19 ações de improbidade administrativa, que resultaram na condenação de 18 réus a ressarcir ao erário mais de R$ 60 milhões. Onze pessoas já tiveram suas condenações confirmadas pelo TJDFT, o que resultou em inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

Todos os envolvidos negam quaisquer irregularidades.