STF proíbe derrubada em povoado que trava batalha com primo de Caiado
Agravo interposto pelo ministro Edson Fachin suspende decisão que retirava moradores da Antinha de Baixo de suas casas. Entenda a medida
atualizado
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O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ordenou, na noite desta terça-feira (5/8), que seja suspensa a ordem de desocupação das casas da fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO). A decisão vem dois dias após o Metrópoles noticiar, com exclusividade, as derrubadas no local.
A medida, portanto, proíbe novos despejos na comunidade rural do município goiano. Cerca de 1,6 mil pessoas corriam o risco de ficar sem ter onde morar após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinar cumprimento de sentença que dava as terras a apenas três pessoas: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss, esses dois últimos já falecidos.
Maria Paulina Boss era tia do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Um dos filhos dela, o hoje desembargador do TJGO Breno Caiado, já atuou no processo judicial e seria herdeiro do espaço. Outro herdeiro, o empresário Murilo Caiado, acompanhou de perto as desocupações no início da semana.
Comunidade quilombola
Em agravo regimental, o ministro Edson Fachin levou em conta que, em 26 de junho deste ano, moradores da Antinha de Baixo fizeram pedido de reconhecimento étnico e territorial na Fundação Cultural Palmares para que a região seja classificada como comunidade quilombola. A população aponta que cidadãos escravizados ocupavam aquelas terras cerca de 400 anos atrás.
O pedido de reconhecimento foi publicado pela Fundação Palmares no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (4/8), fator levado em conta por Fachin na decisão. “Entendo prudente a imediata suspensão da ordem de desocupação proferida”, escreveu. Na publicação, o ministro ressaltou que a autoidentificação é elemento suficiente para reconhecer a identidade como quilombola.
Mais cedo, a juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível de Santo Antônio do Descoberto (GO), já havia decidido remeter à Justiça Federal a competência sobre a Antinha de Baixo. Essa medida já impedia o TJGO de autorizar novas desocupações no povoado.
A decisão da juíza veio após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no processo como assistente devido à autodeclaração dos moradores como comunidade quilombola.
“Em um primeiro momento, entendi que tal fato, por si só, não seria suficiente para atrair a competência da Justiça Federal. Ocorre, entretanto, que houve recente intervenção do Incra”, pondera a juíza Ailime Martins. “A manifestação formal da autarquia federal […] impõe, como medida de prudência e regularidade processual, a remessa dos autos à Justiça Federal”, prosseguiu a magistrada.
Caso fique comprovado que a região foi habitada por cidadãos escravizados em séculos passados, cabe somente à Justiça Federal definições jurídicas sobre a área, como estabeleceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014.
Desocupação e derrubada
Apesar da decisão favorável aos moradores nesta terça-feira (5/8), várias famílias já perderam suas casas, uma vez que a ordem para desocupar os imóveis na Antinha de Baixo começou a ser cumprida na segunda-feira. Nos últimos dois dias, 32 imóveis foram desocupados.
A mando de Murilo Caiado, tratores chegaram a derrubar algumas das casas após o cumprimento da ordem de despejo. A decisão do STF não faz menção a essas residências.
Respostas
O empresário Murilo Caiado, que seria um dos herdeiros das terras em questão, afirmou ao Metrópoles nessa segunda-feira (4/8) que os atuais moradores teriam sido enganados por antigos proprietários que venderam imóveis sem documentação. Murilo declarou ainda que a situação estaria sendo politizada.
Em nota enviada após a publicação da primeira reportagem do Metrópoles sobre o caso, a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo de Goiás alegou que “o governador Ronaldo Caiado não é parte do processo”. “Não cabe, portanto, comentário do governador sobre a decisão judicial”, afirmou.
“O eventual parentesco de 4º grau com uma das partes do processo não implica envolvimento do governador em qualquer ato, e por isso a citação do seu nome em reportagem sobre o assunto causa estranheza”, completou a Secom.
