Engenheiros do DER poderão acompanhar processo sobre queda do viaduto

A briga interna entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) sobre a culpa pela queda do viaduto no Eixão Sul, altura da Galeria dos Estados, ganhou um novo capítulo. Após sucessivas derrotas no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para se tornar parte no processo, a Associação dos Engenheiros do DER (Assender) obteve decisão favorável para acompanhar a ação como interessada, conferindo-lhe o direito de opor embargos de declaração e de realizar sustentação oral.

Essa decisão atende em parte o pleito da Assender, mas não é exatamente o que a entidade queria. Ao se tornar como amicus curiae – termo jurídico de origem latina que diz respeito a uma pessoa ou entidade com profundo interesse em uma questão jurídica – a associação tem a atuação limitada.

A saga dos engenheiros do órgão em participar do processo no TCDF começou quando a atual direção do DER fez um mea-culpa sobre a queda do elevado, em um documento submetido ao TCDF, no qual reconhecia a responsabilidade pela manutenção da estrutura. Mas, segundo a associação, a informação não é verdadeira, pois ao órgão teria sido dada a tarefa de cuidar da Ponte do Bragueto (Trevo de Triagem Norte). O viaduto da Galeria dos Estados seria de competência da Novacap.

De acordo com a entidade, dois processos autuados pela Novacap comprovariam a competência da estatal nos assuntos referentes ao viaduto: o de número 0112-003.632/2012, que trata da elaboração de projetos para a recuperação das estruturas sobre a Galeria dos Estados; e o 0112-002.415/2014, relacionado à execução do serviço de reforma, contemplando a recuperação do elevado.

Fazer com que o DER-DF assuma a responsabilidade pela falta de manutenção seria uma forma de responsabilizar o último gestor e, para a Novacap, evitar uma possível acusação de negligência. Afinal, o atual diretor-geral do DER-DF, Márcio Buzar, ocupou o cargo de diretor de Edificações da estatal, justamente a quem os processos de recuperação do viaduto estavam submetidos.

Interesses em jogo
Nota pública divulgada pela associação destaca que se essas informações não integrarem o caderno processual de apuração não restam dúvidas quanto à possibilidade de ser atribuída ao DER-DF, dirigentes e superintendentes, “a injusta responsabilidade pelo desabamento do viaduto”.

“A omissão da direção atual do DER dos fatos como se deram em realidade, para isentar a si mesma e a Novacap, fere o princípio da moralidade e da probidade, que devem sempre nortear as ações administrativas. A probidade administrativa é conduta do agente de forma reta e honesta, não somente de acordo com as normas, como também de acordo com a ética e dentro dos princípios de moralidade, justiça e equidade”, destacou o texto.

Em entrevista ao Metrópoles em junho, a presidente da Assender, Ery Brandi, ressaltou estranhar o fato de a resposta da área técnica não ter sido anexada. “A Assender está preocupada com a reputação do DER e, é claro, de seus associados. É no mínimo estranho que as respostas da Novacap coincidam com as do DER, sendo que existem provas documentais divergentes. Toda essa história é muito estranha. Não sabemos os interesses em jogo, mas temos certeza de que existe algo muito ruim por trás dessas ações”, suspeita.

Para a presidente, a participação da entidade é essencial ao esclarecimento do caso no Tribunal de Contas do Distrito Federal. “Se não participarmos desse processo, corremos o risco de nossos associados virem a ser responsabilizados por algo que outra entidade não fez. Queremos mostrar claramente ao TCDF a seriedade com que o DER tratou desse assunto.”

Desmonte da área técnica
Após a exoneração de Henrique Luduvice do DER e a divulgação de sucessivas notas públicas, o departamento passou por um “desmonte”: 21 servidores do corpo técnico, lotados em cargos de confiança, foram exonerados. Alguns deles tinham mais de 20 anos de serviço e experiência na área viária. Em seus lugares, assumiram comissionados sem vínculo com a administração.

“Não conheço as pessoas que assumiram. Oficialmente, só fui apresentada a um deles. Todos nós, que estávamos lá antes, temos pelo menos 20 anos de experiência na área viária”, afirma Ery. Ela é ex-diretora de Estudos e Projetos, mas foi devolvida ao cargo de analista por ser concursada.

O outro lado
Por meio de nota, o DER-DF informou que as exonerações e nomeações ocorridas na Superintendência Técnica (Sutec) tiveram como motivação aspectos técnicos, adotados com o escopo de conceder celeridade e fluidez nas elaborações e execuções dos projetos, e assim promover a realização do interesse público.

Entre os planos mencionados, estão: o Caminho da Escola, voltado para o deslocamento de estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais; o Anel Viário, conhecido como Estrada Parque Contorno (EPCT); e o asfaltamento da DF-285 até a ligação com a BR-251, única rodovia com acesso direto a Minas Gerais.

Ainda segundo o texto, as mudanças foram pautadas pelo princípio da impessoalidade e tiveram o interesse público como único fator motivador. A autarquia nega qualquer relação entre as notas públicas divulgadas pela Assender e as exonerações.

“Destacamos que o novo projeto aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) da Galeria dos Estados foi elaborado pela Novacap, que convocou o professor Bruno Contarini, autor original do projeto estrutural do viaduto. O DER, por sua vez, também integra a equipe técnica e realizará a licitação”, completa a nota.

Defesa da Novacap
Em uma explicação de duas páginas, o presidente da Novacap, Júlio Menegotto, declarou que não foram apresentados fatos ou evidências de eventual conduta omissiva da companhia.

“É imperioso esclarecer que a responsabilidade pela manutenção do viaduto 254, da DF-002, sobre a Galeria dos Estados, é e sempre foi do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal”, explica. Segundo o titular da Novacap, não houve demanda destinada à execução de obras, somente relativa à elaboração de projeto voltado a subsidiar licitação futura para tais serviços.

No entanto, conforme mostram os documentos divulgados até agora, os assuntos referentes ao viaduto da Galeria dos Estados eram tratados pela Novacap desde 2011. Foi ela quem assinou o Convênio nº 138, com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), para elaboração de projetos de execução e recuperação de 12 pontes e elevados.

Também foi a Novacap quem contratou, em 2012, a empresa SBE Soares Barros Engenharia para a elaboração de estudos e projetos de restauração e ampliação da Galeria dos Estados, incluindo os viadutos sobre ela.