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Os engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do DF estão indignados com a situação na autarquia após a queda do viaduto da Galeria dos Estados, em 6 de fevereiro. Integrantes do corpo técnico, alguns com mais de 20 anos de serviço e experiência na área viária, denunciam o desmonte do órgão e a exclusão dos funcionários na elaboração do projeto da estrutura que será construída no local da que desabou.

Em nota, a Associação dos Engenheiros do DER (AssenDER) acusa o GDF e a própria direção do órgão de não consultar os engenheiros do departamento nos projetos encaminhados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a restauração da estrutura.

A primeira proposta chegou a ser recusada pelo instituto, por ferir o tombamento da área central de Brasília. Depois da decisão, um novo projeto foi encaminhado e aprovado. Segundo a AssenDER, o corpo funcional tomou conhecimento dos documentos “pela imprensa”.

“Entendemos ser um dever ético desta associação registrar publicamente que não temos informações oficiais sobre eventuais autores e registros dos projetos, desenvolvimento e tramitações, ou mesmo se foram contratados ou doados a alguma instituição do complexo do GDF, externa ao DER-DF”, denuncia o texto.

Ainda de acordo com a entidade, o grupo de trabalho criado no último dia 11 pelo GDF para realizar a análise técnica e elaborar projetos de pontes, viadutos e passarelas não tem em sua estrutura integrantes da Superintendência Técnica da autarquia.

A presidente da associação, Ery de Oliveira, diz não saber qual instituição deu aval ao segundo projeto encaminhado ao Iphan, ou mesmo se o GDF teria contratado alguma empresa para o trabalho. “O pessoal que trabalha com isso somos nós e em nenhum momento tivemos conhecimento do projeto. Soubemos pela imprensa que o projeto havia sido aprovado”, critica.

Segundo Ery, o desmonte da área técnica do DER tirou dos cargos de chefia servidores de carreira, com vasta experiência. “Não conheço as pessoas que assumiram. Oficialmente, só fui apresentada a um deles. Todos nós que estávamos lá antes, temos pelo menos 20 anos de experiência na área viária”, afirma. Ela é ex-diretora de Estudos e Projetos e foi devolvida ao cargo de analista por ser concursada.

 

Confira a íntegra do documento:

Reprodução

 

 

O DER-DF foi procurado pelo Metrópoles na segunda (18) para se manifestar sobre as denúncias da associação. Até a publicação desta reportagem, no entanto, não houve resposta.

Exoneração
O desabamento do viaduto, em 6 de fevereiro deste ano, culminou em uma queda de braço entre a Novacap e o DER-DF. O projeto de revitalização e manutenção do equipamento foi feito pela estatal, com a contratação de uma empresa privada, a SBE. Entretanto, mesmo após diversos alertas de risco iminente de desabamento, nenhuma providência foi tomada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital, como noticiado pelo Metrópoles.

Na época, o então diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Henrique Luduvice, foi exonerado do cargo.

Confira fotos da queda do viaduto sobre a Galeria dos Estados:

TCDF apura
O Tribunal de Contas do DF abriu procedimento investigatório para apurar as causas da queda após representação da deputada Celina Leão (PP). Intimada a prestar esclarecimentos, a Novacap apresentou sua defesa no dia 24 de abril.

Em uma explicação de duas páginas, o presidente Júlio Menegotto declarou que não foram apresentados fatos ou evidências de eventual conduta omissiva da companhia.

“É imperioso esclarecer que a responsabilidade pela manutenção do viaduto 254, da DF 002, sobre a Galeria dos Estados, é, e sempre foi, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)”, explicou. Segundo o titular da Novacap, não houve demanda destinada à execução de obras, mas somente à elaboração de projeto voltado a subsidiar licitação futura para tais serviços.

No entanto, conforme mostram os documentos divulgados até agora, os assuntos referentes ao viaduto da Galeria dos Estados eram tratados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital desde 2011. Foi ela quem assinou convênio (n° 138) com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para elaboração de projetos de execução e recuperação de 12 pontes e viadutos.

Também foi a Novacap quem contratou, em 2012, a empresa SBE Soares Barros Engenharia para a elaboração de estudos e projetos de restauração e ampliação da Galeria dos Estados, envolvendo os viadutos sobre ela.

Embora contratado na gestão de Agnelo Queiroz (PT), em outubro de 2105, já na gestão Rollemberg, a atividade da SBE chegou a ser prorrogado, quando a empresa e a Novacap assinaram o 11º termo aditivo. Na época, conforme admitiu o próprio governo, existiam faturas pendentes e, por isso, a ampliação do prazo seria necessária para a execução dos serviços.

Em agosto de 2014, um documento técnico da Novacap já alertava para a necessidade de obras imediatas no viaduto. Em 2017, outro relatório da empresa (confira a íntegra abaixo) novamente chamava atenção para o problema. O texto, assinado pela servidora Nádia Hermano Tormin, trazia todo o histórico do projeto da obra na estatal, que deveria ser tratada com “nível de prioridade nas ações de governo”.

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Ao terminar o documento de nove páginas, Tormin destacou: “A não efetivação de intervenções essenciais pode ocasionar eventos de consequências irreparáveis”. Quase nove meses depois, o viaduto desabou. Milagrosamente, não houve mortos nem feridos.

O próprio presidente da Novacap não soube explicar à reportagem o fato de o documento não ter chegado em suas mãos ou nas do então diretor de Edificações, Márcio Buzar, atual chefe do DER.

Posição do DER
O Departamento de Estradas de Rodagem também teve de dar explicações ao TCDF. Em documento datado de 29 de março, o órgão assumiu a responsabilidade referente à manutenção do viaduto, já que a estrutura estaria no Eixo Rodoviário, área de sua atuação. Por meio de um relatório extenso, destacou a atuação em outras estruturas, como a Ponte do Bragueto.

Chamou a atenção – em virtude da importância do caso – que a defesa do DER está assinada pelo Chefe da Procuradoria Jurídica do órgão e não pelo diretor-geral, Márcio Buzar. Ele é servidor da Novacap e comandava a área de edificações da estatal até a queda do viaduto. Com a demissão de Luduvice, assumiu a autarquia.

Preocupados com a responsabilização do DER, engenheiros do órgão tentam entrar como parte no processo que tramita no TCDF. Conforme alegam os servidores, eles foram alijados de toda a discussão relacionada ao desabamento.

Em assembleia realizada no dia 6 de junho, a AssenDER aprovou, por unanimidade, uma proposta para que a entidade entre com recurso junto ao tribunal, a fim de ter o direito de fazer parte do processo em trâmite no Tribunal de Contas, uma vez que os engenheiros não se veem representados pela atual diretoria.

“Enfatizamos que as manifestações apresentadas no referido processo, em nome do DER/DF, também não representam o posicionamento do corpo técnico que, até então, regimentalmente, era responsável pelas análises e proposições de projetos e que, uma vez mais, não foram consultados, quando da finalização do texto protocolado no TCDF”, reforça a nota da associação.