Aberta licitação para recuperar Galeria dos Estados e dois viadutos

Contrato inclui impermeabilização, instalação e acessibilidade das estruturas. Concorrência não abrange elevado que desabou em fevereiro

Michael Melo/MetrópolesMichael Melo/Metrópoles

atualizado 14/05/2018 22:20

Empresas de engenharia interessadas em executar serviços de recuperação dos viadutos sobre a Galeria dos Estados podem enviar propostas até 13 de junho, data da licitação, que será do tipo menor preço. O aviso da concorrência pública está publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (14/5).

edital pode ser encontrado no site da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). O valor estimado da obra (nas vias ERWS e ERLS) é de R$ 3.567.596,58.

Os recursos fazem parte dos R$ 50 milhões da reserva de contingência para intervenções necessárias em pontes e viadutos.

Segundo a Novacap, as obras devem durar de cinco a seis meses, a contar do fim do processo licitatório e da assinatura do contrato com a empresa vencedora, incluindo estrutura, impermeabilização, instalações e acessibilidade.

Entre outros serviços previstos para a Galeria dos Estados, estão:
Fornecimento e instalação de elevador com execução de estrutura independente;
Troca do piso e pintura das paredes da circulação;
Reestruturação das escadas e instalação de corrimãos;
Reforma dos sanitários públicos das galerias, com adequação às normas de acessibilidade vigentes;
Reforma do sistema elétrico, com troca de todas as luminárias.

As obras não incluem a recuperação do viaduto que caiu sobre a galeria, no dia 6 de fevereiro, que será alvo de uma licitação diferente. O custo da empreitada está estimado em R$ 15 milhões. O projeto, porém, foi vetado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por descaraterizar o modelo arquitetônico da área tombada de Brasília.

O primeiro projeto previa a ampliação dos pilares de sustentação da estrutura. O Governo do Distrito Federal (GDF) ficou de alterar a proposta e apresentá-la ao Iphan nesta terça-feira (15).

Enquanto o GDF tenta chegar a um consenso com o Iphan sobre o projeto de recuperação do viaduto do Eixão Sul, a proposta para a Galeria dos Estados segue de vento em popa. Segundo o presidente da Novacap, Júlio Menegotto, serão construídos dois teatros de arena e praças, assim como era previsto em 2014. O principal, porém, é tornar o local acessível, além de reforçar a estrutura.

Reprodução
O projeto de revitalização da Galeria dos Estados, com a construção de praças e teatros de arena, é o mesmo de 2014, segundo o presidente da Novacap

 

Em uma reunião nesta semana, Novacap, Secretaria de Cidades, Administração do Plano Piloto e representantes dos comerciantes devem decidir sobre a situação dos lojistas durante o período de obras.

Proprietária do restaurante Floresta, destruído com a ruína do viaduto, Maria de Jesus Miranda aguarda ansiosa pelas mudanças na Galeria dos Estados, além da reconstrução do estabelecimento. “A reforma era necessária há bastante tempo. A aparência é velha e antiga. O projeto parece lindo. A gente espera, se Deus quiser, um dia voltar”, declarou.

Novo viaduto

Gasto maior
Na semana passada, o Metrópoles mostrou que, somando-se as duas obras, o governo local vai gastar pelo menos R$ 18,5 milhões. O custo poderia ser bem menor caso elas tivessem sido executadas pelas autoridades desde os primeiros alertas, em 2006.

Em 2014, um documento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil expôs o montante necessário para as obras no viaduto e na Galeria dos Estados: R$ 12,6 milhões. Nessa quantia, estavam incluídas as estimativas para gastos com a parte estrutural, arquitetônica e instalações, entre outros. Agora, o Executivo local prevê investir R$ 15 milhões no elevado e mais R$ 3,5 milhões na reforma da Galeria dos Estados, somando R$ 18,5 milhões.

Inúmeros documentos mostram que o acidente, na verdade, foi uma tragédia anunciada. Órgãos de controle e entidades ligadas à construção civil alertam, desde 2006, o Governo do Distrito Federal sobre a necessidade de uma atenção maior aos acessos da cidade. Há 12 anos, a Universidade de Brasília (UnB) divulgou estudo a respeito da situação precária de pontes e viadutos do DF. Em 2009, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) publicou documento com avaliações semelhantes. Em 2011, foi a vez do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

 

De acordo com o presidente da Novacap, Júlio Menegotto, a obra que se pretende executar ainda em 2018 é “totalmente diferente” da elaborada anos atrás: enquanto em 2014 a previsão era reforçar os tabuleiros, a proposta atual visa à ampliação dos pilares. “Quando se abrisse o viaduto para fazer o reforço no tabuleiro, seria identificada a necessidade de reforçar os pilares. Esse projeto, que daria R$ 12 milhões, seguramente aumentaria o custo”, argumentou.

Responsabilidade
Embora Júlio Menegotto tenha declarado que o viaduto está na área de competência do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), os assuntos referentes ao elevado eram tratados pela Novacap desde 2011, de acordo com documentos.

A Novacap assinou o Convênio n° 138 com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para elaboração de projetos de execução e recuperação de 12 pontes e viadutos. Também foi a Novacap que, em 2013, redigiu o termo de referência responsável por embasar o edital para o processo de contratação de uma empresa destinado à produção do projeto executivo estrutural do elevado no Eixo Rodoviário Sul e nos eixos L e W sobre a Galeria dos Estados, incluindo também a passarela de ligação, entre outros itens. Pouco depois, a estatal contratou a SBE Soares Barros Engenharia.

O serviço da SBE foi prorrogado em 2015 por meio do 11º termo aditivo – ou seja, esteve em vigor também durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Em julho de 2014, foram apresentadas duas alternativas para recuperação estrutural e proteção da construção do Eixo Sul sobre a Galeria dos Estados. A primeira indicava que a total reabilitação das patologias seria suficiente para dar sobrevida de aproximadamente 15 anos ao elevado. A segunda sugeria uma intervenção maior, para acrescentar reforço à estrutura e viabilizar sua operação por 50 anos ou mais.

O relatório ainda apontava que os viadutos dos eixos L e W precisariam apenas de correção das patologias, impermeabilização, modernização das instalações e acabamentos “para que a obra se apresente em perfeitas condições”.

Em agosto do mesmo ano, um documento técnico da Novacap alertava sobre a necessidade de reparos imediatos no viaduto. Em 2017, outro relatório da empresa (confira abaixo) novamente chamava a atenção para o problema. O texto, assinado pela servidora Nádia Hermano Tormin, trazia todo o histórico do projeto da obra na estatal, que deveria ser tratada com “nível de prioridade nas ações de governo”.

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De acordo com Menegotto, porém, a Novacap foi contratada para conduzir os projetos. Para que houvesse uma obra, seria necessário fazer um convênio para o DER-DF ou a Secretaria de Mobilidade repassar recursos. O gestor disse ainda que confia nas investigações do Ministério Público e no TCDF. (Com informações da Agência Brasília)

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