Empresas e escolas podem manter obrigatoriedade de máscaras? Entenda

Com o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados no Distrito Federal, os brasilienses podem optar por usar ou não a proteção. Porém, fica a cargo dos donos de estabelecimentos privados definir se cobram ou não o item. Além disso, há em vigor leis que obrigam funcionários e servidores de diversos setores a utilizarem o equipamento de proteção. Legalmente, as normas se sobrepõem ao decreto. São elas a de nº 6.571/2020 e a de nº 6.559/2020.

As regras estabelecem que ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção nos ambientes de trabalho: funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestam atendimento a pessoas nos órgãos públicos, em indústrias, comércios, bancos, metrô e ônibus. Também permanece obrigatório o uso de álcool em gel por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do DF.

Segundo a advogada especialista em administração pública Amanda Caroline, o decreto que desobriga o uso de proteção facial é o respaldo legal para basear qualquer processo aberto. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou que os governadores têm competência para definir essas normas. Então, a norma coletiva se sobrepõe a qualquer vontade individual”, explica.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles DF

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Em relação às leis que se colocam sobre o decreto, o deputado distrital Hermeto (MDB) propôs a derrubada delas. O projeto deve ser lido no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF) na próxima terça-feira (15/3). Caso seja aprovado, as leis deixam de valer.

Ibaneis anuncia fim da obrigação de máscaras em locais fechados no DF

Veja como fica após o novo decreto:

Bares e restaurantes: cada empresa poderá determinar se cobra ou não o uso de máscaras dentro dos estabelecimentos, que não são mais obrigados a cumprir os protocolos e as medidas de segurança gerais, como higienização dos cardápios e disponibilização de álcool em gel.

Competições esportivas: público e jogadores não são mais obrigados a usar máscaras. Ainda é preciso apresentar cartão de vacinação. A pessoa deverá ter se imunizado com a segunda dose ou a dose única há, pelo menos, 15 dias. Ficam excluídos da apresentação do comprovante de vacinação aqueles que não podem tomar a vacina, desde que apresentem motivo legal de impossibilidade.

Universidade de Brasília (UnB): a exigência de apresentação do comprovante de vacinação com o esquema completo e o uso de máscaras continuará obrigatória na instituição. Qualquer decisão no sentido de alterar as determinações em vigor será informada pela universidade. A UnB atua dentro do princípio da autonomia universitária, como previsto na Constituição Federal.

Aeroporto de Brasília: o uso de máscaras continua sendo obrigatório na sala de embarque do Aeroporto Internacional de Brasília, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Escolas públicas: alunos não precisam mais utilizar a proteção facial, mas funcionários e servidores sim, enquanto a Lei nº 6.559/2020 estiver em vigor. O Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF) terá uma reunião com a Secretaria de Educação na manhã desta sexta-feira (11/3) a fim de determinar diretrizes no sentido do decreto.

Escolas e faculdades privadas: cada estabelecimento pode definir as regras internas. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF) destaca que é facultada à gestão de cada escola determinar o protocolo no combate à Covid-19. “Dessa forma, entendemos que, caso a escola queira adotar medidas mais rígidas, tem autonomia e liberdade, desde que descrito em seus documentos e divulgado amplamente para a sua comunidade escolar”, diz a nota do sindicato. Também devido à Lei nº 6.559/2020, professores e outros funcionários precisam usar máscara.

Empresas particulares: cada estabelecimento pode definir as próprias regras. No entanto, caso a empresa trabalhe com atendimento ao público, é recomendado a utilização da proteção facial.

Transporte público: servidores e funcionários do metrô e de empresas de ônibus ainda devem usar máscaras em local de trabalho, também por causa da Lei nº 6.559/2020. Passageiros não são obrigados.

Shows, festas e festivais: público, artistas e equipe não precisam mais usar máscara. Ainda é necessário apresentar cartão de vacinação. A pessoa deverá ter se vacinado com a segunda dose ou a dose única há, pelo menos, 15 dias. Ficam excluídos da apresentação do comprovante de vacinação aqueles que não podem tomar a vacina, desde que apresentem motivo legal sobre a impossibilidade.

Em relação ao passaporte de vacinação, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que não pensa sobre a ampliação da medida para outros ambientes.

11 imagens

Fechar modal.

1 de 11

Apesar da flexibilização das regras para impedir a proliferação da Covid-19 e da queda de casos registrados no Brasil, ainda não é hora de abrir mão dos cuidados para conter o vírus, principalmente com tantas variantes em circulação

Tang Ming Tung / Getty Images

2 de 11

Segundo o Ministério da Saúde, para se proteger contra a doença, é necessário inserir na rotina cuidados básicos essenciais e continuar a evitar aglomerações

Rafaela Felicciano/Metrópoles

3 de 11

Além disso, a principal recomendação é estar com o ciclo vacinal completo. Caso ainda não tenha tomado alguma dose, por algum motivo, basta verificar o calendário de vacinação do seu estado e se encaminhar ao posto de saúde mais próximo para receber o imunizante

Gustavo Alcântara/Metrópoles

4 de 11

Apesar de a vacina não impedir que você se infecte, embora diminua a probabilidade de que isso aconteça, ela impedirá que você desenvolva quadro mais grave que possa evoluir para óbito

Morsa Images/ Getty Images

5 de 11

A preferência por espaços ventilados também ajuda a conter a propagação do vírus, uma vez que o Sars-CoV-2, causador da Covid-19, permanece suspenso no ar em pequenas gotículas respiratórias

DusanManic/ Getty Images

6 de 11

A utilização do álcool 70% também é indispensável. Por isso, tenha sempre um recipiente com o produto perto de você

d3sign/ Getty Images

7 de 11

Também é importante evitar dividir objetos pessoais com outras pessoas, pois, segundo especialistas, há risco de contrair o vírus ao utilizar utensílios compartilhados, como batom e talheres, por exemplo. Caso seja imprescindível fazer a divisão, realize limpeza do objeto com água e sabão ou desinfetando com álcool 70%

Klaus Vedfelt/ Getty Images

8 de 11

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o uso correto da máscara também é importante. Ter máscaras extras e guardar a que está utilizando em saco plástico após trocá-la é essencial

Getty Images

9 de 11

Caso vá viajar, além de ter tomado todas as doses do imunizante e levar consigo o cartão de vacinação, a Fiocruz recomenda a realização de teste 2 ou 3 dias antes do passeio

Reprodução/Instagram

10 de 11

Para se proteger durante percurso em metrô, ônibus ou avião, mantenha as mãos higienizadas com água e sabão, quando possível, ou utilize álcool em gel. Não esqueça da máscara com boa vedação. A PFF2 é a mais indicada

Marko Geber/ Getty Images

11 de 11

Caso apresente algum sintoma da Covid-19, tenha tido contato nos últimos 14 dias com alguém infectado ou em caso de diagnóstico positivo, não encontre outras pessoas. Fique em casa e cuide-se! Essa atitude é importante para garantir a saúde de todos

Daniel Allan/ Getty Images

Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no Instagram.