Maioria do STF dá aval a governadores para medidas contra Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (5/3), para manter a autorização dada a governadores e prefeitos na adoção de medidas de combate à pandemia de Covid-19,  como isolamento social e o uso de equipamentos de proteção. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Roberto Barroso referendaram a decisão de dezembro do ministro Ricardo Lewandowski de prorrogar a vigência da legislação que prevê as ações de enfrentamento à pandemia.

Até agora, o único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Mello. Falta apenas o voto do ministro Nunes Marques para encerrar a análise.

A eficácia da lei terminava no fim de 2020, mas Lewandowski já havia estendido seus efeitos por tempo indeterminado.

Requisição de seringas

Os ministros também votaram para manter a medida provisória de Lewandowski que proibiu o governo federal de requisitar seringas, agulhas e outros insumos do governo de São Paulo.

O Executivo havia feito a requisição no início de janeiro, sob o argumento de “iminente perigo público”, mas a medida foi cancelada após o governo paulista acionar o Supremo.