Em 2023, ações da DF Legal contra quiosques chegam a 78% do total do ano passado

A chapa não esquentou apenas para uma hamburgueria derrubada em Taguatinga pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), na última quarta-feira (26/7). Entre 1º de janeiro e 21 de julho de 2023, o órgão de fiscalização deflagrou 1.734 ações contra quiosques irregulares no Distrito Federal.

As ações incluem notificações, autos de infração, interdições, apreensões e derrubadas. E o número de medidas contra quiosques, trailers ou similares em situação irregular cresceu nos últimos dois anos. Em 2021, a DF Legal deflagrou 2.208 autos; no ano passado, o total saltou para 2.441 — 10,5% a mais.

As regiões com o maior número de ações foram Brasília (1.052), Setor de Indústria e Abastecimento (942), Ceilândia (789), Taguatinga (467), Samambaia (410) e Guará (353).

Subsecretária de Fiscalização de Atividades Econômicas da DF Legal, Flávia Araújo afirma que o órgão de fiscalização trabalha por demanda. Por isso, o aumento se deu como consequência do número crescente de denúncias da população.

“As irregularidades mais comuns são quiosques que não têm termo de permissão de uso. Também existe a questão do barulho, que causa muitos problemas para a comunidade”, afirma.

Além disso, há casos de quiosques que atuam com atividades divergentes às previstas no termo de uso da área. “Alguns permissionários de restaurantes e lanchonetes acabam transformando o local em um bar com música ao vivo”, exemplifica Flávia.

Último recurso

A DF Legal acrescentou que os donos dos negócios sempre têm a chance de regularizar a situação antes de terem o estabelecimento derrubado, como prevê a legislação.

“A gente notifica primeiro. Caso não tenha sido cumprido o especificado, interditamos, multamos e a última opção é a desobstrução da área. Para isso, passaram-se todos prazos. Sem a regularização, temos de demolir”, enfatiza a subsecretária.

Em caso de derrubada, o empreendedor ainda terá de pagar pelos custos da operação. Em 2023, consideradas todas as ações, inclusive de casas, a DF Legal recebeu R$ 182 mil para execução das ações.

“Não estamos aqui para punir. De forma alguma. Mas o empreendedor precisa se regularizar. Sabemos que eles geram empregos. Só que isso precisa ser feito de forma adequada”, completa Flávia.

Saiba como denunciar:

Por ligação: telefone 162

Pela internet: Ouvidoria do Participa-DF (https://www.participa.df.gov.br/)

Presencialmente: Sede da DF Legal (Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 3, Lote 1.545/1.555)