Agefis suspende vistorias em função da campanha eleitoral

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e a Agência de Fiscalização (Agefis) suspenderam as vistorias que visam a regularização fundiária no Distrito Federal. O argumento para as pausas nos trabalhos é o período eleitoral. Em ordem de serviço encaminhada na sexta-feira (28/9), o titular da Segeth, Thiago de Andrade, manda os auditores responsáveis pelo trabalho pausarem os serviços no Altiplano Leste “para garantir tranquilidade”. A região fica entre o Lago Sul e o Paranoá.

Segundo Andrade, “tanto a Segeth quando a Agefis decidiram, em prol da tranquilidade dos moradores e dos servidores públicos, suspender o trabalho e os estudos territoriais durante o período eleitoral”.

O informe gerou revolta entre os auditores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do DF, Eduardo Jorge de Paula, esta não é a única ação que imobilizou os profissionais.

“Há três meses, foi instituído o regime de quatro por quatro. Ou seja, ficamos quatro horas no escritório em serviços administrativos e quatro horas na rua, em vez de oito. Isso nos impossibilita de coibir invasões, de fazer fiscalizações. Tudo para que não haja desgaste na imagem do governo em período eleitoral”, disse.

Segundo ele, o caso do Altiplano Leste é apenas um dos que foram oficializados. “O trabalho tem sido reduzido ao extremo. Estamos fazendo praticamente somente o serviço de ouvidoria, que não provoca desgaste”, afirmou. Eduardo de Paula acredita que o prejuízo à sociedade é grande: “Se não coibimos antes da invasão, depois é muito pior, pois novos parcelamentos podem ser formar”, diz.

Veja a mensagem do secretário:

A decisão de imobilizar a Agefis ocorre no momento em que postulantes ao GDF tem recorrido às derrubadas promovidas pelo órgão para atacar Rodrigo Rollemberg (PSB), candidato à reeleição. Pelo menos três deles, Eliana Pedrosa (Pros), Alberto Fraga (DEM) e Rogério Rosso (PSD) prometeram acabar com a agência caso sejam eleitos.

“Resguardar a integridade física”
No documento, o secretário fala que a paralisação é fruto da “incompreensão de alguns” e suspende a elaboração do documento para envio à Câmara Legislativa do DF. O trabalho de vistoria ocorria, até o período eleitoral, para o avanço na regularização fundiária e atualização da Lei Federal nº 13.465/17.

Por meio de nota, a Agefis informou que a interrupção dos trabalhos e dos estudos territoriais no período eleitoral ocorreu “para evitar que os auditores fossem recebidos com hostilidades e para resguardar a integridade física e a segurança”.

Segundo a agência, não houve afrouxamento nas ações e no esforço de fiscalização. O trabalho suspenso trata-se de levantamento de dados para atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). “Foram realizadas, desde 2017, mais de 90 vistorias em cerca de 500 áreas por todo o DF. O resultado desse trabalho está em vias de conclusão para envio à Câmara Legislativa”, informou.