UnB aprova proposta que permite doações de dinheiro e bens

A Universidade de Brasília (UnB) aprovou a proposta que autoriza e simplifica doações de pessoas físicas e jurídicas dispostas a colaborar com a instituição. A medida facilita o recebimento de valores em espécie, bens móveis e imóveis e prestação de serviços, além de cessões de direitos sobre projetos e outras formas de propriedade intelectual.

Agora, ficará mais simples para pessoas físicas e jurídicas doarem à UnB, que amarga a pior crise financeira de sua história. Os donativos podem ser em bens, como computadores e produtos para reformas ou, até mesmo, serviços, como mão de obra.

Esse tipo de colaboração é comum em universidades americanas. Conhecidos como endowments, as doações em dinheiro são fundos em que somente os rendimentos do que é investido são utilizados, mantendo um patrimônio sólido e inalterado para a instituição de ensino.

O Decanato de Administração (DAF) publicará o regulamento para as doações e também ficará responsável pelo processamento e deferimento de pedidos de cadastro de doadores e ofertas.

Medida ajuda, mas não resolve
Entre as regras já apreciadas pela Procuradoria Jurídica da UnB, estão: a proibição de promoção de autoridades, partidos políticos ou de candidatos a cargos eletivos; a realização de avaliação e prévio consentimento dos respectivos conselhos deliberativos nos casos de ofertas destinadas às unidades ou centros vinculados à reitoria. Impostos e encargos também ficam a cargo do doador.

A reitora Márcia Abrahão destacou a importância da medida para a UnB, mas enfatizou que o programa não substitui as responsabilidades do governo federal em relação às universidades. “Não é uma solução para os nossos problemas orçamentários, é um adicional. Não substitui as obrigações constitucionais do financiamento público das instituições de ensino superior.”

Relatora do parecer pela aprovação da proposta e diretora da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV), Simone Perecmanis exaltou a “resolução curta, enxuta e baseada em lei”. Citou o exemplo da FAV como beneficiária direta, uma vez que a unidade conta com vários parceiros que já tentaram fazer doações de insumos e medicamentos e não conseguiram.

O diretor da Faculdade de Direito (FD), Mamede Said, parabenizou a iniciativa e lembrou que o programa teve a articulação inicial da associação de ex-alunos Alumni UnB. “Na FD, por exemplo, conseguimos levantar recursos expressivos para trocar o piso e o processo estava parado. É muito positivo ter essa versão final do documento, adequada à legislação. Podemos, inclusive, fazer um convênio padrão para balizar outras parcerias.” (Com informações da Secom/UnB)