Governador assina decreto que isenta ICMS de operações rurais no DF

O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (14/05/2019), decreto que zera a carga tributária em cinco operações agrícolas da capital. A determinação significa uma renúncia de imposto estimada em R$ 20 milhões em 2019, mas com perspectiva de aquecimento econômico, segundo o GDF, de R$ 100 milhões. O ato foi feito durante a solenidade que abriu, oficialmente, a 12ª Feira Internacional dos Cerrados, a AgroBrasília, que vai até o sábado (18/05/2019).

Estarão isentas de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as atividades de saída de flores utilizadas na alimentação humana e frutas frescas; a saída interna de animais – bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equinos – destinados a cria, recria ou engorda; a saída interna de animais silvestres; a saída interna ou interestadual de peixes criados no DF; e a entrada de tratores agrícolas e colheitadeiras do exterior.

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O texto, que começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do DF (DODF), tem como base uma lei complementar federal, uma lei distrital e normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O decreto traz dignidade aos nossos produtores rurais no DF que eram obrigados, muitas vezes, a passar a divisa para ter acesso a algumas isenções fiscais”, discursou o governador.

Na exposição de motivos para assinatura do decreto, o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, ressaltou que a adesão aos benefícios auxilia no combate à guerra fiscal entre as unidades da Federação e busca a preservação do mercado interno. Isso porque dá aos contribuintes do DF o mesmo cenário de goianos e mato-grossenses para o exercício da atividade econômica.

Na prática, isso evita, segundo secretário, que as empresas do agronegócio brasiliense se mudem para os estados vizinhos em busca de menos tributos. “A renúncia estimada é de R$ 20 milhões no ano de 2019, mas com uma perspectiva de aquecimento da economia em torno de R$ 100 milhões, com potencial crescimento ao longo dos anos”, esclareceu Clemente durante a solenidade.

Agrobrasília
A AgroBrasília é a maior feira de agropecuária do Centro-Oeste e uma das cinco maiores do país. Neste ano, a expectativa é que 120 mil pessoas passem pelo Parque Ivaldo Cenci.

A Feira Internacional dos Cerrados integra o calendário dos grandes eventos do agronegócio brasileiro e, há mais de uma década, contribui para a aquisição de conhecimentos e para o aprendizado dos produtores e profissionais do setor, bem como para a economia da região, por meio da geração de negócios.