GDF elimina cobrança de diferencial do ICMS e dá benefícios a empresas

Na manhã desta terça-feira, o governador Ibaneis Rocha lançou o programa Emprega DF e fez a entrega do Cartão Material Escolar

Renato Alves/Agência BrasíliaRenato Alves/Agência Brasília

atualizado 30/04/2019 15:10

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou na manhã desta terça-feira (30/04/2019) o decreto que cria o Emprega DF. O programa concede uma série de benefícios fiscais na capital da República. Além disso, ele sancionou a lei que põe fim ao diferencial de alíquota (Difal) no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o emedebista, as duas medidas têm como objetivo estimular o setor produtivo. “Estamos abrindo as portas a todas as indústrias e ao comércio, ou seja, a todos aqueles que vierem gerar emprego no DF através desse novo programa. Tenho certeza que isso vai gerar um grande impacto na economia da cidade, aliado à Difal e à redução das alíquotas dos nossos atacadistas.”

O Emprega DF garante na capital da República os mesmos incentivos que existem em Mato Grosso do Sul, fazendo com que as empresas dos estados do Centro-Oeste recebam estímulo para se instalarem no Distrito Federal. Segundo o governo, as iniciativas impulsionarão a qualificação profissional, a diversificação da economia, o desenvolvimento integrado, a produção de novas tecnologias, além da possibilidade de conquistar novos mercados.

De acordo com Ibaneis, o programa muda toda a tributação local. “As empresas passam a ter mais fôlego nas compras e vendas e, com isso, voltam a investir. Foram mais de 30 mil empresas fechadas no DF nos últimos 5 anos e queremos retomar o curso da economia para gerar os empregos que esta geração, principalmente a mais jovem, requer.”

A outra medida retira das empresas optantes do Simples Nacional a cobrança da Difal. Atualmente, elas pagam 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada gerada a partir de uma compra interestadual. O evento foi realizado na unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Ceilândia.

Cartão Material Escolar
Em seguida, Ibaneis fez a entrega do Cartão Material Escolar no Centro de Ensino Fundamental 213, em Santa Maria. “Nós fizemos tudo dentro da legalidade. Da vez passada, existia uma emenda declarada inconstitucional e fizemos uma consulta ao acórdão para, hoje, possibilitarmos a entrega desse cartão da dignidade, porque ele iguala pobres e ricos, permitindo a escolha de qual é o material que as crianças querem estudar no colégio.”

Segundo o governador, o cartão é uma das primeiras grandes medidas do DF na educação. “Acho que temos que democratizar, por exemplo, as compras nos ambientes escolares. Entregando um cartão ao diretor para que ele possa comprar a merenda no local onde a escola está”, avaliou. Ele entregou o benefício a cinco famílias durante a solenidade.

O secretário de Educação, Rafael Parente, ressaltou a importância do cartão para alunos e famílias. “Para eles, isso não significa só ter um caderno onde você vai poder escrever e estudar, mas também a questão da autoestima da criança que conseguiu pela primeira vez ter um estojo novo na vida. É isso que estamos proporcionando”, disse.

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