Deputado quer proibir cobrança de cartão de vacinação da Covid no DF
PL apresentado no início dos trabalhos da Câmara Legislativa do DF prevê impossibilidade de fiscalização de quem não tomou vacina
atualizado
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Começou a tramitar nesta semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um Projeto de Lei (PL) que busca proibir a exigência de apresentação do cartão de vacina contra a Covid-19 para acesso a qualquer local, seja público ou privado. O texto, no entanto, é questionado pela Sociedade Brasiliense de Infectologia.
De autoria do deputado distrital Iolando (MDB), a proposta busca evitar, inclusive, que qualquer pessoa precise comprovar imunização para a realização de atendimento médico ou matrícula em escolas. No caso dos servidores públicos, a vacina não poderia ser condição para o desempenho da função.
O PL diz ainda que médicos teriam a obrigação de notificar à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre “todos os casos de reação à primeira dose da vacina contra a Covid-19, atestando, se for o caso, que a pessoa não pode tomar a segunda dose da vacina”.
Em conversa com o Metrópoles, Iolando justificou a proposta questionando o imunizante. “A gente tem visto muito questionamento com relação à eficácia. Há outro ponto também que é a quantidade de pessoas que morreram tomando a vacina. Pessoas que nunca tiveram qualquer problema cardíaco na família, por exemplo”, disse.
O parlamentar pontuou ainda a Covid-19 atualmente é quase uma “gripe comum”. “Já houve uma diminuição desse vírus e com a melhora do cenário, é possível aprovar a lei”.
Veja o texto completo
PL 46_2023 – Projeto de Lei – 46_2023 – Deputado Iolando – (56415) by Metropoles on Scribd
Projeto é questionado por infectologistas
Para Alexandre Cunha, vice-presidente da Sociedade Brasiliense de Infectologia, não faz sentido proibir a cobrança do cartão de vacina. “A gente trabalha com momentos epidemiológicos. Há momentos melhores e piores. Hoje, não acho que essa cobrança seja necessária, mas pode ser que daqui um ano seja. Aí vai precisar fazer algo com essa lei”, explica.
Segundo o médico infectologista, o ideal é deixar que os órgãos sanitários competentes tomem a decisão. “É igual ao uso de máscaras. Tem hora que vai e volta. Depende muito de como está a doença”, compara.
Já o deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), onde o projeto irá tramitar, aponta outros problemas. “É muito ruim que vai novamente num debate que a gente vem tentando superar que é a importância da vacinação. A proposição vai contrária já a um entendimento muito consolidado já de que a imunização é fundamental para combater pandemias”.
Conforme ele lembra, o projeto poderia ser até mesmo considerado inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação.
Situação da pandemia de Covid-19 no DF
Nessa sexta-feira (3/2), a taxa de transmissão da Covid-19 no DF estava em 0,62. Ainda não há óbitos registrados pela doença em 2023.
Ao todo, desde março de 2020, foram 894.550 casos confirmados na capital com 11.838 mortes causadas pelo vírus.
