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A falta de manutenção em obras públicas de Brasília coloca em risco a vida de moradores e visitantes que circulam pela capital do país. Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), ao menos outras três construções estão em estado precário, semelhante ao viaduto da Galeria dos Estados, que desabou na manhã dessa terça-feira (6/2). A reforma dessas estruturas deve ser prioridade zero para o governo.

A presidente do Crea-DF, Fátima Có, mostra que, dos 17 viadutos localizados na área central, apenas sete foram reformados. Entre os outros 10, três merecem atenção urgente: as pontes Honestino Guimarães e do Bragueto e o viaduto sobre a via N2, ao lado do Shopping Conjunto Nacional.

As pessoas que circulam por esses lugares correm risco de vida. Não falo para causar alarde, mas a conclusão vem de anos de estudos e relatórios que já foram apresentados para o governo. O viaduto que desabou era o segundo na lista de prioridade. O primeiro era o Buraco do Tatu, antes de ser revitalizado."
presidente do Crea-df, Fátima Có

Uma cratera aberta na Ponte do Bragueto no fim do ano passado expôs a precariedade da construção. Na ocasião, o buraco foi remendado com uma placa de metal (foto em destaque), em caráter emergencial, conforme explicou o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

“É uma ponte que continua com fissuras. Fizeram uma emenda, não uma recuperação efetiva. É um local que não tem o mesmo desempenho que tinha há anos. As chuvas, aliadas à falta de manutenção, ajudam a deteriorar ainda mais as estruturas nas armaduras e pilares”, enfatizou Fátima Có.

Depois do desabamento no Eixão Sul, moradores da área norte da cidade organizaram um abaixo-assinado para pedir providências urgentes sobre a Ponte do Bragueto. Uma petição virtual pede a assinatura de moradores do DF e demais motoristas que usam a estrutura. “Queremos a manutenção antes que a ponte caia”, cita o pedido.

Ainda segundo o Crea, a Ponte JK também está com falhas nos apoios que precisam ser reparados. Fátima Có destaca, ainda, que outros países fazem uma previsão de orçamento para a manutenção no momento em que contratam as empresas para realizarem as obras.

“O que acontece aqui se deve à falta de cultura. Achamos que não vai acontecer. É preciso entender que cuidar do patrimônio público é, muitas vezes, mais importante do que inaugurar novas edificações. É preciso preservar a cidade, dar qualidade de vida aos moradores e evitar tragédias como a que aconteceu nessa terça (6/2)”, finalizou.

Alerta
Em 2011, um estudo produzido pelo Sindicato de Engenharia e Arquitetura (Sinaenco) alertava que trechos movimentados da cidade, como a Ponte do Bragueto e a Ponte das Garças, também podem ruir. Os problemas envolvem deslocamento de concreto, ferros expostos e infiltrações.

À época, o presidente do Sinaenco no DF, Rodrigo Gazen, alertou que a estrutura mais danificada estava, justamente, na Galeria dos Estados. “É uma das piores condições que encontramos durante a pesquisa. Os pedestres e os carros que passam por baixo do viaduto podem ter problemas com pedras, que correm o risco de cair a qualquer momento”, declarou.

Confira imagens do levantamento realizado entre 2009 e 2011:

O Tribunal e Contas do DF (TCDF) realizou, em 2012, auditoria operacional sobre conservação e manutenção de bens públicos. O relatório avaliou a destinação de recursos para obras e reparos, e também identificou prédios e construções públicas que não apresentavam bom estado de preservação, ameaçando a segurança dos usuários. A Corte cobrou providências.

O levantamento indicou também que a organização do orçamento local dificultava a verificação dos gastos nas ações específicas de manutenção das edificações públicas do DF. Mostrou ainda que o planejamento e a programação necessários ao cumprimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não foram obedecidos. A auditoria identificou, igualmente, a existência de obra paralisada devido à falta de repasse de recursos de contrapartida do GDF.

Na conclusão, o TCDF apontou que o artigo 45 da LRF procura justamente combater a “nefasta cultura dos governantes brasileiros de abandonar os projetos iniciados em gestões anteriores”, bem como dar pouca atenção à manutenção dos bens públicos existentes, privilegiando o desenvolvimento de novos projetos. O tribunal encaminhou uma série de providências, que não foram adotadas integralmente pelo GDF.

Legislação
Além de ignorar os alertas, o governo vetou, em 2015, a Lei nº 5.825/2017, de autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), que obriga a realização de perícia técnica anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do DF. Segundo o parlamentar, mesmo a Câmara promulgando a proposta no ano passado, o GDF negligenciou a determinação.

Em nota, o Executivo informou, nessa terça (6), que priorizou as obras de recuperação dos viadutos da Rodoviária do Plano Piloto, onde foram investidos cerca de R$ 67,7 milhões. E também aplicou R$ 17,7 milhões nas construções que passam sobre os eixos W e L, além das vias S2 e N2.

No documento, o governo também diz que, após o desabamento do Eixão Sul, foi determinado à área econômica que “garanta os recursos necessários para o prosseguimento das obras de recuperação de pontes e viadutos que vêm sendo realizadas desde o começo da gestão”.

Na manhã desta quarta (7), em entrevista ao programa Bom Dia DF, da TV Globo, o diretor-geral do DER-DF, Henrique Ludovice, admitiu a possibilidade de o governo demolir a Ponte do Bragueto, após a conclusão das obras do Trevo de Triagem Norte.