CPI do Feminicídio cria Pacto pela Vida de Todas as Mulheres no DF
São mais de 80 recomendações dos distritais entre projetos de lei e propostas de melhorias para mulheres vítimas de violência
atualizado
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Mulheres em situação de violência foram tema de análise dos deputados distritais na CPI do Feminicídio, criada em 2019. Na última reunião extraordinária, nesta segunda-feira (10/5), os parlamentares apresentaram o relatório final, com a criação do Pacto pela Vida de Todas as Mulheres, conjunto de recomendações ao Poder Público com o objetivo de enfrentar a violência de gênero e prevenir o feminicídio no Distrito Federal.
São mais de 80 orientações entre projetos de lei e propostas de melhorias como estruturação da rede de serviços, criação e ampliação de benefícios socioassistenciais e monitoramento eficaz das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).
Segundo o deputado Fábio Félix (PSol), o DF é uma das unidades da Federação que mais rapidamente defere uma medida protetiva, mas falha no monitoramento delas. “Tivemos sete feminicídios em 2021, todas com denúncias prévias. Cinco dessas mulheres tinham medidas protetivas e, mesmo assim, foram assassinadas”, criticou o distrital.
Arlete Sampaio (PT), vice-presidente da CPI do Feminicídio, diz estar impressionada com o anúncio de mais uma vítima neste fim de semana. A jovem Larissa Nascimento, 22, morreu assassinada com golpes de um taco de beisebol pelo companheiro, no Itapoã. “Estamos chocados em encerrar assim. Queremos proteger as mulheres dessas agressões letais; por isso, instituímos a CPI”, destacou.
Participaram da CPI do Feminicídio os seguintes deputados e deputadas distritais: Cláudio Abrantes (presidente), Arlete Sampaio (vice-presidente), Fábio Felix (relator), Julia Lucy e Eduardo Pedrosa (membros titulares). A comissão foi instituída pela Câmara Legislativa (CLDF) em novembro de 2019.
