Controladoria Geral do DF publica decreto com expulsão de servidores
Dos três funcionários do GDF, dois foram presos em operações de polícia em 2015 e 2017, o outro foi condenado no TJDFT
Desde o Decreto 39.701 de 7 de março de 2019, a Controladoria-Geral (CGDF) é responsável pelo julgamento de processo disciplinares e aplicação de sanções aos servidores locais, nas situações de competência do governador Ibaneis Rocha (MDB). O órgão interno tem também a atribuição de analisar pedidos de revisão de processos disciplinares.
Na ocasião da mudança, foram repassados à CGDF 142 processos administrativos disciplinares (PADs) com o objetivo de dar celeridade aos feitos, seja para condenar ou absolver os servidores. Alguns se arrastavam por 24 anos sem conclusão.
Receba no seu email as notícias de Metrópoles DF
Frequência de envio: Diário
Ver todasNesta quarta-feira (30/12), o secretário Controlador Geral Paulo Wanderson Moreira Martins assina no Diário Oficial (DODF) três decisões referentes a servidores, todas aplicando penas previstas na Lei Complementar nº 840/11, que rege os servidores públicos do DF.
No caso de Marcos Paulo Silva Barbosa, a penalidade é de cassação de aposentadoria, por “acometer-se de incontinência pública ou ter conduta escandalosa na repartição que perturbe a ordem, o andamento dos trabalhos ou cause dano à imagem da administração pública”.
Marcos Paulo era agente penitenciário em agosto de 2015 quando a operação Safira da Polícia Civil (PCDF) realizou sua prisão, acusado de integrar um grupo especialista em fraudes bancárias. Os suspeitos ofereciam a servidores públicos e a empresários o pagamento de tributos e multas junto ao Governo do Distrito Federal (GDF), alegando de que teriam créditos de precatórios a receber e que, em razão disso, os débitos poderiam ser compensados com descontos de até 30%.
Estima-se que a quadrilha tenha aplicado o golpe em mais de 200 pessoas somente no ano de 2015, causando um prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres do BRB. A operação prosseguiu nos meses seguintes, e o Metrópoles mostrou a vida de luxo de membros do grupo.
A segunda publicação da CGDF encerra um PAD de 2018 instaurado contra Américo Gonçalves Pereira Junior, técnico administrativo da Secretaria de Saúde (SES-DF), que recebe a pena de demissão. É também consequência de operação policial, a Panoptes, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco) em agosto de 2017.
Na oportunidade, o servidor foi apontado como um integrante da Máfia dos Concursos e detido preventivamente em 8 de dezembro. A prisão ocorreu no Hospital Regional de Santa Maria, quando ele chegava para trabalhar. Trata-se de o primeiro candidato que teria fraudado um concurso a ser colocado na cadeia. O acusado foi aprovado em quinto lugar no certame da Secretaria de Saúde.
A terceira publicação decreta a perda de cargo público de Renato Ferreira da Silva, ex-integrante da Polícia Civil. Neste caso, a Controladoria executa uma decisão judicial do Tribunal de Justiça (TJDFT), em condenação numa ação de improbidade administrativa.
Além da perda do cargo, o agora ex-servidor teve seus direitos políticos suspensos por 3 anos, está proibido de contratar com o Poder Público também pelo prazo de 3 anos, e deverá pagar uma multa civil aos cofres públicos. A sentença, transitado em julgado, foi confirmada em 21 de outubro de 2020.
WhatsApp
Telegram
Facebook
Instagram
X
YouTube
Tiktok
Kwai