Relatório da CGDF lista “problemas graves” na merenda das escolas públicas

Auditoria aponta falta de materiais de limpeza, armazenamento inadequado de alimentos, não prestação de contas sobre os cardápios, e mais

atualizado 04/12/2020 17:37

merendaJP Rodrigues/Metrópoles

Relatório elaborado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), obtido pelo Metrópoles, aponta pelo menos 15 falhas nos contratos de cocção da alimentação escolar e na execução do Programa de Alimentação Escolar das escolas públicas da capital. Destas, pelos menos cinco são classificadas como “graves” pelos auditores.

O documento (veja abaixo), assinado em 5 de outubro deste ano, foi elaborado pela Diretoria de Auditoria de Contratações e Serviços (DATCS). A auditoria diz respeito a contratações feitas pelo governo em outubro e novembro do ano passado, relativos aos exercícios de 2018 e 2019 – portanto, em duas administrações do GDF.

A “cocção da alimentação escolar” é o cozimento da merenda. As falhas graves apontadas do relatório incluem a contratação inadequada desse serviço, a falta de Atestado de Saúde Ocupacional dos merendeiros, além de materiais de limpeza inadequados e prestações de contas deficientes ou ausentes por parte das unidades escolares.

As disfunções apontadas pela Controladoria-Geral podem colocar em risco a qualidade dos alimentos e, em última instância, a saúde dos estudantes. É o caso do problema dos serviços de limpeza, que pode resultar em “risco de contaminação dos alimentos fornecidos aos alunos”, conforme aponta o relatório da auditoria.

Veja a íntegra do relatório da CGDF:

Relatório aponta falhas em licitação da merenda escolar by Metropoles on Scribd

Veja a íntegra do relatório da CGDF by Metropoles on Scribd

Mesmo as falhas apontadas como “médias” poderiam representar insegurança. Como exemplo, tem-se o não uso de equipamentos de proteção individual (EPI) ou uniforme pelos merendeiros, o quadro insuficientes de nutricionistas, ou o não seguimento de normas para armazenamento de alimentos.

Sobre este último, assim elabora o relatório da auditoria: “alguns merendeiros têm acondicionado os alimentos de forma inadequada, o que pode ocasionar contaminação cruzada, uma vez que reutilizam embalagens, não identificam os alimentos manuseados e fracionados”. Conforme o relatório, essa infração poderia levar ao consumo de merenda fora do prazo de validade.

Outra falha é a falta de prestação de contas sobre o cardápio dos estudantes. “Apurou-se que várias unidades escolares não preenchem diariamente e nem adequadamente a planilha de controles diários de alimentação escolar”.

E, ainda, “a partir das consultas e análises realizadas, verificou-se que várias escolas não haviam lançado nada nas planilhas; em outras, os registros estavam incompletos. Constatou-se que algumas escolas realizaram o lançamento de todos os dias do mês previamente”.

Falha das empresas terceirizadas também foram atestadas, especialmente na limpeza das escolas. “Verificou-se o relato de várias unidades escolares quanto a não entrega do material de limpeza pela empresa contratada”. As unidades educacionais em que isso teria acontecido são de Planaltina, São Sebastião e Paranoá.

“Registre-se que não se encontrou nos processos de pagamento as notas fiscais relativas aos materiais de limpeza […]. Dos relatos encontrados nos processos de pagamento, as unidades escolares reclamam da baixa quantidade e qualidades dos produtos fornecidos, além da não entrega de alguns produtos”, afirma a auditoria.

Licitação

Em junho deste ano, a Secretaria de Educação suspendeu licitação para terceirização de merenda escolar. Na época, o certame foi alvo de questionamentos de representantes da sociedade civil. Além do alto valor, chamou a atenção a disposição de o GDF entregar toda a responsabilidade da alimentação dos estudantes a empresas terceirizadas.

A CGDF recomenda que, com base nas diversas inadequações, “a Secretaria de Educação avaliar se é oportuno e conveniente prorrogar os contratos vigentes”. Orienta, ainda, que se inicie nova licitação, com base em estudos técnicos e planejamento.

Em nota, a Secretaria de Educação (SEEDF) respondeu que o pregão eletrônico para a terceirização da merenda escolar foi revogado em 28 de agosto de 2020, por determinação do secretário de Educação do DF, Leandro Cruz. A respeito do relatório da CGDF, afirma que esta semana a SEEDF recebeu o documento, o qual já está em análise pelas áreas técnicas da pasta, para resposta ao órgão controlador.

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