Contratação de 66 profissionais pelo Iges é cancelada na Justiça

A Justiça anulou um processo seletivo do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (Iges) – antigo Instituto Hospital Base. Acatando denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), a 11ª Vara do Trabalho de Brasília declarou a nulidade da seleção de 66 profissionais realizada em 2018. A instituição foi condenada a pagar indenização por dano moral de R$ 500 mil além de multas de R$ 50 mil por descumprimentos de determinações da sentença. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo o MPT, o processo de seleção cometeu uma série de irregularidades, entre elas, a falta de “devida publicidade”. Renato Vieira de Faria, juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), determinou o imediato desligamento dos contratados. O magistrado ainda sentenciou o Iges a “abster-se de realizar processos seletivos futuros com base em metodologias de seleção que tenham caráter subjetivo”.

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O magistrado cobrou a publicação de edital público, detalhando a seleção, seguida de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no site do instituto. Farias cobra ainda a reserva de vagas para pessoas com deficiência e destaca que o Iges não pode discriminar ex-empregados nas seleções e futuras contratações. A sentença também proíbe processos seletivos pela internet: contratações devem passar por provas presenciais com a presença de fiscais.

Versão do Iges
Segundo a assessora jurídica do Iges, Ana Carolina Milhomens, a decisão não surte efeito imediato, pois o instituto conseguiu uma suspensão de segurança no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sentença é de 16 de abril deste ano e partiu do presidente da corte, o ministro João Batista Brito Pereira.

A suspensão é válida para este caso e para outra seleção de 2018, que contratou 708 profissionais e também é questionada pelo MPT. Enquanto os processos não passarem pelo julgamento do mérito, a decisão monocrática de Brito Pereira resguarda o Iges. O instituto pretende recorrer. Do ponto de vista de Ana Carolina, o Ministério Público age de forma ideológica, contra o modelo de gestão do instituto.

“Sem o trânsito em julgado, não há de se falar em execução. Mas se o perdermos, os prejuízos para o instituto e os trabalhadores serão muito grandes. O quanto é contraditório, o MPT, um órgão deveria defender os trabalhadores. O próprio ministro do TST achou que os critério de publicidade foram atendidos. Tivemos por volta de 10 mil inscritos. Como não houve publicidade?”, questiona Ana Carolina Milhomens.