Ministério Público do Trabalho vê respaldo jurídico para a greve geral

O Ministério Público do Trabalho posicionou-se, em nota, a respeito da greve geral convocada para esta sexta-feira (28/4). Segundo o texto assinado pelo procurador-geral Ronaldo Fleury, a paralisação tem respaldo jurídico na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.

Fleury considera, ainda, legítima a resistência dos adeptos da greve às reformas propostas pelo governo, reforçando que a instituição é também contrária a estas medidas. A nota vem em resposta à decisão do governo federal de cortar os pontos dos servidores públicos que aderirem à paralisação.

O Supremo Tribunal Federal validou esta medida, assim como a possibilidade dos órgãos públicos de descontarem os dias parados antes mesmo de a paralisação ser considerada ilegal por uma decisão judicial. Outros políticos mostraram apoio ao posicionamento do governo, a exemplo do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Ele sinalizou que tomará medida semelhante, pagando, inclusive, transporte para os servidores que não aderirem à greve.

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