Conplan fará reunião extraordinária para debater alteração na lei de ocupação do solo no DF

Na próxima quinta-feira (19/11), serão analisadas falhas como as que impedem a renovação de licenças de funcionamento para o comércio

13/11/2020 04:45

Vicente Pires — Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (Conplan) convocou reunião extraordinária para analisar correções na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Os conselheiros vão analisar problemas apontados pelas 33 administrações regionais do DF, que vão desde erros no afastamento previsto entre edificações até falhas que impedem a renovação de licenças de funcionamento para o comércio em diversas localidades.

Aprovada no fim do governo passado e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no início de 2019, a Luos já foi debatida em audiência pública e está pronta para passar pela revisão dos especialistas do Conplan.

Essa é uma etapa de revisão apenas para correção de erros e atualização. Não está em discussão uma nova Luos, mas sim o aperfeiçoamento e correção do texto já em vigor.

A Luos foi aprovada em 2018, ainda na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), depois de intenso debate. O texto recebeu severas críticas por parte de especialistas e da sociedade civil. Houve até briga na CLDF.

Correções

Ainda em 2019, a Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec) começou a fazer o diagnóstico da Luos. Uma das principais propostas da lei era unificar os planos diretores locais (PDLs) das cidades. Mas a legislação cometeu falhas nas unificação.

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Junto com relatos de administradores regionais, de empresários e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), a Sudec flagrou problemas em diferentes pontos do DF, principalmente em Santa Maria, onde ruas tradicionalmente comerciais foram classificadas como residenciais. O mesmo ocorreu no Núcleo Bandeirante, em Taguatinga, Ceilândia e Águas Claras.

O erro impede a renovação de licenças já concedidas e a instalação de novos empreendimentos nas regiões.

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Novas RAs

Além de sanar os erros, o projeto do Executivo buscará atualizar a Luos, incluindo novas regiões administrativas (RAs), como Pôr do Sol, Sol Nascente e Arniqueiras. Também serão inseridos os mapas atualizados das RAs, com a divisão precisa das poligonais.

A Luos em vigor não contemplou áreas consolidadas, que passaram por regularização após a a aprovação da lei. Isso gera incerteza nos usos permitidos, compromete a documentação dos lotes e impede sua inserção no Geoportal do Governo do Distrito Federal, segundo o próprio Executivo distrital.

É o que ocorre em dois trechos regularizados de Vicente Pires, condomínios do Jardim Botânico, Colorado e em novos loteamentos e bairros, como o Setor Habitacional Tororó.

A reunião da próxima quinta-feira (19/11) ocorrerá nas modalidades presencial e virtual, e está marcada para começar às 9h30.