Com percalços em contrato, GDF faz duas licitações para passarelas
Primeira empresa enfrentou decisão do TCDF, derrubada pela Justiça. Executivo local, então, chamou uma segunda, porém com valor bem maior
O Governo do Distrito Federal (GDF) fez duas licitações e contratou empresas distintas para realizar obras em passarelas na Estrutural. As travessias foram erguidas por R$ 3,8 milhões, mas faltou colocar aterro – item que facilitaria o acesso aos elevados.
Contratada em 2016, na gestão do então governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a Engemil propôs termo aditivo no valor total de R$ 301,8 mil, em 3 de outubro de 2018. Com o aporte, sugeriu fazer sinalização, acessibilidade e recuo de ônibus, incluindo o aterro. De acordo com a empresa, pelo fato de as passarelas serem “mais retas” e, portanto, mais altas, seria necessário construir as entradas adequadas.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) assumiu a responsabilidade pelas intervenções e, somente em junho de 2019, já no governo de Ibaneis Rocha (MDB), assinou ordem de serviço para que a Olímpio Construções iniciasse o calçamento e a acessibilidade por um preço mais salgado: R$ 461 mil.
Receba no seu email as notícias de Metrópoles DF
Frequência de envio: Diário
Ver todasO custo previsto pela primeira contratada tinha como data-base janeiro de 2015. Já a recente licitação tem como referência julho de 2018, segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Além disso, conforme a pasta, o pavimento especificado em projeto do DER-DF é de concreto, com 20 centímetros de espessura e durabilidade superior à proposta da Engemil, que contemplava asfalto com 10 centímetros.
A intervenção mais cara também conta com alguns serviços adicionais, como a construção de abrigo para passageiros à espera de transporte coletivo.
Processo na Semob
A pasta informou que o aditivo não foi fechado com a Engemil porque extrapolava os 25% de recursos possíveis para exceder o acordado. “A Semob ressalta que a proposta apresentada não contemplava a execução de aterros necessários para a devida funcionalidade da passarela, bem como abrigos de ônibus aos recuos. Dessa forma, foi necessário fazer nova licitação a fim de contemplar alguns aspectos técnicos não inseridos.”
A Semob, que tinha aprovado o projeto para a construção das passarelas, ponderou ter instaurado processo com objetivo de apurar os motivos de a obra “não contemplar funcionalidade e acessibilidade à estrutura”.
Diretor-geral do DER-DF, Fauzi Nacfur afirmou que as intervenções atuais devem ser concluídas em até um mês. “Passou de todos os limites: a gente tem passarela pronta há tantos meses e o usuário correndo risco”, pontuou.
Mudança de local
O convênio de R$ 6,8 milhões decorrente da Licitação Pública Internacional nº 1/2015 previa uma terceira passarela: na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Porém, a passagem nunca saiu do papel. De acordo com a secretaria, um parecer da pasta e do DER-DF autorizou a alteração do local para a Cidade Estrutural, “tendo em vista a alta demanda da população na região”.
Como a fonte do recurso era financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que se encerrou em dezembro de 2018, a secretaria ressaltou buscar verba a fim de dar início à estrutura. Enquanto isso, o contrato está suspenso.
Na Justiça
As dificuldades com o empreendimento começaram em 2017. A empresa precisou recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para garantir a continuidade da execução do contrato, após o Tribunal de Contas local (TCDF) suspendê-lo. A Corte de Contas acolheu argumentos de uma das vencidas no certame, que apresentou proposta no procedimento licitatório de R$ 7,8 milhões, mais de R$ 1 milhão superior à da Engemil.
Em 19 de abril de 2017, a relatora do caso, desembargadora Carmelita Brasil, apontou extrapolação das competências pelo TCDF e concedeu liminar suspendendo a decisão da Corte. Ademais, autorizou o acordo. O despacho foi referendado pelo Conselho Especial do TJDFT em acórdão datado de 19 de junho de 2018. A Corte de Contas informou, em nota, que aguarda o trânsito em julgado do processo para analisar a matéria novamente.
A negativa do TJDFT sobre a atuação do TCDF para suspender o contrato não impediu a Corte de Contas de atuar outra vez. Em 2 de julho deste ano, o relator, conselheiro Renato Rainha, encaminhou cópia da versão preliminar do relatório produzido pela área técnica à Engemil e à Semob, com intuito de, em 30 dias, as partes se manifestarem a respeito dos achados. Elas devem se manifestar e, caso discordem, precisam apresentar argumentos e documentação comprobatória. Tal documento ainda não foi conhecido pelo plenário do TCDF, segundo a assessoria. Por isso, o conteúdo não está disponível.
WhatsApp
Telegram
Facebook
Instagram
X
YouTube
Tiktok
Kwai