CLDF proíbe reajuste de planos de saúde durante pandemia

Os distritais aprovaram o projeto de lei que veda aumento nas parcelas e cancelamento dos planos em razão de atraso nas mensalidades

28/04/2020 20:02, atualizado 28/04/2020 20:23

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Os deputados distritais aprovaram, na noite desta terça-feira (28/04), projeto de lei que proíbe o reajuste dos valores das mensalidades e o cancelamento dos planos de saúde pelas operadoras em razão do atraso das mensalidades, no âmbito do Distrito Federal, enquanto perdurar a pandemia de coronavírus.

A proposição, do deputado João Cardoso (Avante), foi votada em primeiro e segundo turno e agora precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para ter validade.

Na justificativa, o projeto diz que “tem por finalidade proteger os cidadãos que possuem planos de saúde no Distrito Federal, especialmente neste momento de crise, vedando que sejam aplicados reajustes nas mensalidades dos referidos planos, visto que a crise tem afetado sobremaneira a saúde financeira do país e das pessoas”.