CEB corre risco de perder concessão se não abater R$ 400 mi de dívida

Soma será usada para amortecer débito de R$ 1 bilhão. Neste semestre, a estatal já quitou R$ 82 milhões. GDF estuda privatização

Michael Melo/MetrópolesMichael Melo/Metrópoles

atualizado 01/07/2019 21:32

A Companhia Energética de Brasília (CEB) precisa levantar R$ 400 milhões para abater parte da dívida total avaliada em R$ 1 bilhão da subsidiária distribuidora de energia no Distrito Federal, a CEB Distribuição. O pagamento tem de ser realizado até o fim deste ano e trata-se de uma exigência descrita no contrato assinado em 2015. Caso não quite parcialmente o débito, corre o risco de perder a concessão para o fornecimento do serviço outorgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) . Sem uma solução definitiva para a crise, o governador Ibaneis Rocha (MDB) estuda a privatização do braço deficitário da companhia.

Segundo o diretor-presidente da CEB Holding, Edison Garcia, a empresa aportou R$ 48 milhões nos primeiros seis meses de 2019 para quitar os passivos. Esse montante foi arrecadado com uso de dividendos da empresa. Para fazer o segundo pagamento, vai captar recursos de operações financeiras. Dessa forma, nenhum centavo sairia do Tesouro do DF, a Fonte 100. No entanto, conforme noticiou o Metrópoles, a estatal tem usado as contas de luz dos consumidores como garantia de empréstimo.

“Faremos esse aporte para reduzir o endividamento e melhorar índices de sustentabilidade, econômica e financeira, e vamos quitar a dívida. Enfrentamos diversas faixas de endividamento e pretendemos atacar os encargos financeiros com as taxas mais elevadas.”

Edison Garcia, diretor presidente da Ceb Holding

Ao anunciar a intenção de privatizar a CEB Distribuição, Ibaneis afirmou que a estatal entrou 2019 com a dívida de R$ 1,1 bilhão. Ainda no primeiro semestre, o emedebista declarou que a estatal deveria quitar, ao menos, R$ 500 milhões desse débito.

Na noite de quinta-fera (27/06/2019), o chefe do Executivo local recebeu representantes da Enel, uma multinacional elétrica com origem na Itália. Apesar de o governador ver a privatização com bons olhos, trabalhadores da estatal são contra a concessão e defendem um plano de recuperação financeira. Na Câmara Legislativa, grande parte dos deputados distritais desconfia da venda.

Inadimplência

Sobre a reunião com a Enel, Garcia foi sucinto, dizendo que a empresa fez uma visita de cortesia com o objetivo de apresentar ao governo projetos em curso no Brasil. Enquanto enfrenta o rombo, a CEB espera receber R$ 650 milhões em dívidas com clientes. Nesse contexto, a estatal confronta a Universidade de Brasília (UnB) na Justiça a fim de receber R$ 200 milhões.

Questionada pelo Metrópoles, a estatal não quis divulgar o detalhamento dos devedores. De acordo com a empresa, 80% da inadimplência parte de clientes residenciais e comercias. Para motivar os clientes a não deixarem a conta de luz atrasar, a estatal aposta em telemarketing ativo, negativação no Serasa, protesto em cartório e suspensão no fornecimento.

As distribuidoras podem parar o serviço de energia após 15 dias do reaviso ao cliente. No entanto,  há uma lei distrital que determina que a suspensão do fornecimento só  ocorra após 60 dias de atraso no pagamento. Do ponto de vista da CEB, essa é uma legislação restritiva, que prejudica a atuação da companhia com maior eficiência.

Contas de luz

As contas de luz em Brasília estão sendo dadas como garantia de empréstimos obtidos pela CEB. Quem recebe em casa os boletos com o vencimento previsto para o mês de julho vê no campo “mensagens importantes” a seguinte informação: “Crédito cedido fiduciariamente”.

A novidade, que tem intrigado os consumidores, segundo esclarece a companhia, “refere-se à emissão de debêntures feita pela CEB em outubro de 2018″. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para a captação de recursos.

Como garantia de que honrará os empréstimos, a empresa publicou o comunicado nas faturas. Ou seja, ao pagar as contas, os brasilienses estão assegurando que a concessionária de energia terá dinheiro para os credores. “Isso não afeta o valor das faturas dos clientes”, ressalta a CEB, por meio de nota.

O uso das contas para quitação de débitos é previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O que a CEB fez foi dar em garantia seus recebíveis. A Resolução nº 766/2017 permite isso. São informações da concessionária, mas não é cobrança”, acrescentou a Aneel.

Veja a conta de um consumidor com vencimento em julho:

 

Reprodução

 

Assembleia

No último dia 19, os acionistas da CEB aprovaram a alienação de 51% das ações da CEB Distribuição. Logo após a deliberação da 98ª Assembleia Geral Extraordinária, um comunicado relevante foi publicado, informando a decisão da maioria. De acordo com a empresa, foram 6.845.463 de votos a favor, 444 contra e nenhuma abstenção.

O próximo passo será a elaboração de estudos e modelagem para a venda das ações. Em entrevista ao Metrópoles logo após a votação, o governador Ibaneis disse que a tarefa deverá ficar a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco de Brasília (BRB). “Agora, quem vai apresentar o cronograma são os bancos. Na minha previsão, até o início de 2020 a comercialização deve estar concluída”, pontuou.

Para o diretor-presidente da CEB, Edison Garcia, a validação da venda das ações da estatal significa o início de um novo modelo de gestão da empresa. “A CEB precisa de recursos. O GDF está sem recursos para aportar ele mesmo, então está chamando parceiros privados. O objetivo é montar uma gestão técnica, com profissionais de mercado e mais eficiência”, explicou.

Mobilização
O Sindicato dos Urbanitários no DF (Stiu/DF) pretende intensificar as ações para impedir a privatização. Segundo os trabalhadores, a estatal ainda é viável e teve o balanço contábil positivo ao longo de 2015, 2016, 2017 e 2018. Pelas contas dos funcionários, a empresa teve lucro de R$ 80 milhões.

Ainda conforme a entidade sindical, a solução para a crise seria, justamente, a cobrança da dívida de R$ 650 milhões. Assim, seria necessária vontade política da presidência para cobrar os devedores com “pulso firme”, pois o pagamento minimizaria o rombo da empresa para R$ 350 milhões.

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