Câmara Legislativa analisará últimas contas de Rollemberg no GDF
Números foram aprovados com ressalvas pelo TCDF, que encaminhou o parecer nesta sexta-feira (14/02/2020) para os deputados distritais
atualizado
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As contas do último ano de gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) começarão a ser analisadas pelos deputados distritais a partir da próxima terça-feira (18/02/2020).
Após ser aprovado, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o parecer foi protocolado na Câmara Legislativa (CLDF), nesta sexta-feira (14/02/2020), e já foi despachado para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). Na análise, foram verificados sete problemas reincidentes dos 12 achados no ano de 2017.
Pela legislação, os conselheiros do TCDF analisam os números referentes à gestão do mandatário do Palácio do Buriti, mas é o Poder Legislativo que chancela ou não o parecer prévio encaminhado pela Corte de Contas.
Nesta primeira fase, os integrantes da Comissão de Orçamento podem acolher ou rejeitar o trabalho feito pelos conselheiros sobre a regularidade na execução do orçamento e dos programas de governo relativos ao exercício de 2018.
Entre eles, a recorrente superestimativa da arrecadação das receitas da capital, que alcançaram, apenas, 31,1% da previsão. O resultado apurado é de R$ 461 milhões abaixo da meta de R$ 2,2 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).
De acordo com a análise, em seu último ano de gestão, Rollemberg gastou mais do que o disponível. No fim de 2018, o caixa do Poder Executivo tinha disponibilidade negativa de R$ 946,3 milhões. Essa conta se dá devido ao saldo positivo de R$ 815,7 milhões em recursos vinculados e da insuficiência financeira de R$ 1,8 bilhão em fontes de recursos não vinculados.
Conforme indica o TCDF, persistiram nas contas os problemas acerca da elaboração de indicadores de desempenho para avaliar programas governamentais da época.
A gestão do socialista também não conseguiu melhorar a metodologia para avaliar as renúncias de receitas e de outros incentivos fiscais. Mesmo depois de quatro anos de gestão, ainda restou pendente a edição de um decreto que estabeleça rotinas a fim de apresentar como essas ações podem ser benéficas aos cofres públicos.
Despesas não comprovadas
Em 2018, o Executivo não conseguiu sanar o problema das despesas sem previsão contratual. Apesar da redução de 63,2% nesse tipo de serviço, ainda houve gasto de R$ 265,7 milhões sem cobertura. Problema que deve ser resolvido na atual gestão por recomendação do TCDF.
