Auditores da Receita Federal mantêm mobilização e fazem manifestação

Na batalha pelo reajuste do vencimento básico, auditoras e auditores de todo o Brasil protestaram em frente ao Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (11/6). Apesar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a greve nas aduanas de fronteiras, portos e aeroportos, a categoria segue mobilizada.

Veja:

Durante a manifestação, a cúpula da Receita Federal recebeu o comando da mobilização grevista. Ao final da reunião, segundo os servidores, o governo limitou-se a uma proposta para melhorar o plano de saúde.

“Nós, auditores, cumpriremos a decisão judicial em relação à greve, mas vamos manter a mobilização até a vitória. Nosso trabalho é intelectual. Eu preciso buscar elementos, buscar arrecadação, fatos de maneira muito ativa e enérgica. Se não houver motivação para o servidor, a consequência vai ser uma queda na arrecadação”, alertou o coordenador nacional da mobilização, Marcos Dantas.

Na avaliação de Dantas, a manobra judicial do governo para suspender a greve foi antidemocrática, porque havia uma mesa de negociação aberta. “Mas tenha certeza de que a mobilização vai continuar, aliás, ela vai se intensificar. E o reflexo disso será a queda na arrecadação”, afirmou.

Reajuste no vencimento básico

Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional), a categoria recorreu da decisão do STJ com embargo de declaração. Além da batalha judicial, os auditores prometem continuar empenhados na luta pelo reajuste para toda a categoria, incluindo servidores da ativa, recém-nomeados e aposentados.

Na avaliação do presidente da Delegacia Sindical de Brasília do Sindifisco, Antônio Elias de Oliveira Costa, a decisão judicial do STJ não impede a mobilização da categoria. “Nossa reivindicação principal é o reajuste do nosso vencimento básico. Todas as categorias do Executivo federal tiveram negociações com reajustes. Nós, tivemos zero”, destacou.

Atividades essenciais

Na avaliação do presidente nacional do Sindifisco, Dão Real Pereira dos Santos, a decisão da Justiça extrapolou a petição do governo federal.

Mesmo sem respostas, a categoria está garantindo o funcionamento de algumas atividades essenciais, como processos em decadência ou sob prescrição. Ordens iniciais e de órgãos externos também seguem sendo cumpridas. Restituições de Imposto de Renda para pessoas físicas com mais de 60 anos e pessoas com moléstias graves também estão preservadas.

O impacto real da greve não é conhecido, mas ultrapassa o patamar dos bilhões de reais. Só nas transações tributárias que deixaram de ser concluídas nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, os cofres públicos perderam mais de R$ 14 bilhões.

A categoria batalha pelo fim da parcela variável da remuneração para aposentados e os novos auditores. Os servidores defendem, ainda, a implantação de uma parcela igual para todos. “O principal pleito é o reajuste do vencimento básico. Ele está congelado desde 2016”, afirmou Dão.

No entanto, segundo o sindicato, o governo federal cumpriu os acordos com todas as categorias, menos com os auditores. A categoria entrou em greve em novembro de 2024. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma proposta. No entanto, de acordo com o sindicato, a pasta ofereceu um índice baixo e não atenderia toda a categoria.

Segundo Dão, os auditores defendem um reajuste no mínimo equivalente a categorias semelhantes. “Há uma simetria do trabalho do auditor fiscal com o procurador da Fazenda: os dois trabalham no mesmo processo. O auditor lança e autua, e a Procuradoria cobra. A Procuradoria recebeu reajuste de 19%. Precisamos que a proposta do governo evolua”, argumentou.

Desabafos

Segundo o auditor Elias Carneiro Júnior, presidente nacional do Conselho de Delegados Sindicais da Receita, o movimento buscará outras estratégias para deixar a “chama” da luta pelo reajuste acessa e forçar o governo a negociar. “Os colegas devem continuar unidos. Lamentamos os prejuízos para a sociedade. Mas não podemos compactuar é que o governo trate uma categoria tão importante na estrutura do Estado, na estrutura de segurança e fiscalização, dessa maneira. Valorizar os auditores é valorizar a República, a proteção à sociedade e provir os cofres públicos de dinheiro para as necessidades sociais”, declarou.

Leandro Gomes Rodrigues, da alfandega da Receita Federal no Aeroporto de Brasília, lembrou que, atualmente, auditores fiscais da Receita recebem o menor salário em comparação com os valores pagos para a carreira nos estados e, até mesmo, em alguns municípios. “É uma total distorção. Nossa carreira arrecada recursos para o país inteiro e ainda realiza o controle de fronteiras. Nossa carreira impede que coisas erradas entrem no país e façam mal à população”, ressaltou.

Para o auditor Renato Paz de Almeida, a categoria está mobilizada contra a desvalorização da Receita Federal. “O governo está procurando outras formas de aumentar a arrecadação com tributos. A solução poderia ser a valorização do órgão responsável pela arrecadação. A população não aguenta mais aumento de imposto. Nós temos estudos que apontam que a Receita, se valorizada, é capaz de aumentar a arrecadação”, comentou.

Desprestígio da arrecadação

O auditor aposentado Gilberto Pereira, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), classifica a postura do governo como “completa incompreensão da realidade” dos auditores e um “desprestígio” para a atividade de arrecadação.

Na avaliação do auditor Lázaro Antônio Sousa Soares, o governo comete um equívoco ao não tratar a categoria com o devido valor. “Nós não tivemos reajuste no nosso vencimento básico, enquanto todas as outras tiveram entre 19% e 30%. Nossa luta é pelo o reajuste para todos”, explicou.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Fazenda, MGI e a Receita Federal. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.