Arenaplex: após falhas no projeto, Terracap adia retomada de licitação

A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) adiou por tempo indeterminado a reabertura da sessão pública de licitação do Centro Esportivo de Brasília (Arenaplex), marcada para esta sexta-feira (5/4). A medida foi tomada após parecer técnico da própria estatal, revelado pelo Metrópoles, apontar uma série de inconsistências no projeto apresentado pelo Consórcio BSB.

O grupo é o único licitante interessado em administrar o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho.

De acordo com comunicado divulgado pela Terracap (veja abaixo), “por razões e motivos de interesse público, em razão da necessidade de complementação da instrução do processo, fica adiada a reabertura da sessão pública da licitação em epígrafe para nova data a ser publicada em momento oportuno”.

Em entrevista à reportagem nesta quinta (4), o governador Ibaneis Rocha (MDB) antecipou o adiamento: “Ficaram faltando alguns ajustes na proposta que precisam ser complementados e esclarecidos, como questões referentes ao tempo de reforma e aos investimentos previstos. Então, serão feitas diligências e a empresa vai corrigir o que for preciso. Esse projeto precisa dar certo”. Segundo ele, a suspensão da concorrência deve ocorrer por pelo menos 10 dias.

A comissão da Terracap avaliou a documentação que contém a proposta de gestão, manutenção, operação/exploração e modernização dos três espaços pelo período de 35 anos. Em 26 páginas, o parecer traz um apanhado de falhas no plano de execução apresentado pelo Consórcio BSB à empresa.

Responsável pelo Consórcio BSB, Richard Dubois demonstrou espanto com o parecer elaborado pela Terracap. Ele salientou que o grupo apresentou o procedimento de manifestação de interesse (PMI) e obteve 100% de aprovação na prévia da licitação.

Dubois afirmou que o consórcio está pronto para prestar os esclarecimentos necessários e corrigir eventuais problemas apontados: “Aguardamos a fase de diligências, para providenciarmos os esclarecimentos que se façam necessários. Este projeto é inédito no Brasil, e vai atender aos anseios da população brasiliense por uma área de entretenimento, lazer e esporte à altura da capital do país”.

O gestor da concessão também citou a expertise das empresas licitantes como indicativo que atesta a capacidade técnica do conglomerado em atender as exigências do edital.

“Todas as leis serão cumpridas, sejam trabalhistas, fiscais, ambientais. Estamos 100% à disposição para ajustar qualquer discrepância, problema ou questionamento”, disse. E reforçou: “O nosso consórcio opera 18 arenas na Europa. Temos como parceiro, aqui no Brasil, a empresa que administra o Allianz Park [arena do Palmeiras], estádio de maior sucesso do país”, acrescentou.

O Mané Garrincha é uma das estruturas do Arenaplex

Entenda o caso
Elaborado por uma comissão técnica de cinco pessoas, o parecer da Terracap reúne a análise de itens considerados fundamentais para a cessão do complexo à iniciativa privada.

Foram observados, por exemplo, o nível de conhecimento que o consórcio tem sobre o projeto, a descrição das fases de implementação e execução do plano, a organização administrativa e operacional da concessionária, a preservação do conjunto urbanístico de Brasília, a vocação do centro esportivo, além do conceito arquitetônico e da razoabilidade das estimativas financeiras.

Veja trechos do parecer, de 26 páginas: 

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De acordo com os técnicos, o consórcio não conseguiu descrever satisfatoriamente as fases de implantação e execução do projeto, não informou a contento o plano de execução das funções da concessionária e a descrição dos programas pretendidos.

Também não atendeu as exigências em relação à preservação do conjunto urbanístico de Brasília e à realização da vocação do centro esportivo. No conceito arquitetônico, a proposta também foi reprovada.

O parecer técnico foi feito a pedido do diretor de Novos Negócios da Terracap, Sérgio Nogueira. Para executar o trabalho, ele solicitou, por meio dos ofícios 02/2019 e 03/2019, às secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de Esporte e Lazer (SEL) a indicação de técnicos com o objetivo de atuarem como consultores da comissão.

Problemas
Entre as inconsistências achadas quanto ao plano de negócios, por exemplo, os gestores citam a falta de coerência entre as planilhas e os valores apresentados. Consideraram a descrição das fases de implantação e execução do projeto “bastante genérica”. Também identificaram que o licitante não apresentou menções sobre todas as exigências do edital referentes às áreas verdes.

Em determinado trecho do documento, a comissão alerta que “ficou impossibilitada de analisar a viabilidade e exequibilidade da proposta econômica em razão da ausência de dados, como fontes de receita, despesas e investimentos que pudessem dar credibilidade aos valores descritos na proposta”.

Quanto ao item Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o parecer alerta para o fato de que a taxa mínima de Área Verde Estruturante da Escala Bucólica (Aveb) não está em conformidade com o exigido pela Lei Complementar nº 946/2018.

Segundo o relatório, o Consórcio BSB não apresentou programação específica por modalidade de eventos que pretende realizar e como isso irá ocorrer no período da concessão. Especificamente sobre o Ginásio Nilson Nelson, o parecer aponta não ter ficado claro se haverá reforma ou reconstrução do equipamento público.

A análise também revela que a proposta não descreve minimamente as ações e os serviços previstos para a requalificação do complexo.

Acessibilidade
Outro achado da equipe destacada para esmiuçar o projeto do consórcio interessado em administrar o Mané Garrincha, o Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho refere-se a problemas na acessibilidade e utilização de mobiliário urbano, como calçadas, conectividade dos caminhos de pedestres e ciclistas, e criação de eixos de circulação nas adjacências do complexo.

A licitação da Arenaplex ficou suspensa por quase um ano pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que identificou irregularidades na concorrência.

Em 14 de fevereiro deste ano, após modificações no edital, a continuidade do certame foi autorizada pelo órgão fiscalizador, sob a condição de que a concessão seja avaliada a cada cinco anos.