O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a reabertura da sessão pública de licitação que indicará a empresa responsável por gerir o Centro Esportivo de Brasília (Arenaplex) será adiada para a realização de diligências junto ao Consórcio BSB, único licitante interessado em administrar o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O evento estava marcado para esta sexta (5/4).

A decisão do governador foi tomada logo após o Metrópoles revelar o teor de parecer elaborado pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) apontando série de inconsistências na documentação que contém a proposta de gestão, manutenção, operação/exploração e modernização dos três espaços pelo período de 35 anos.

“Ficaram faltando alguns ajustes na proposta que precisam ser complementados e esclarecidos, como questões referentes ao tempo de reforma e aos investimentos previstos. Então, serão feitas diligências e a empresa vai corrigir o que for preciso. Esse projeto precisa dar certo”, disse Ibaneis.

Surpreso com os apontamentos do parecer da Terracap, o governador sublinhou que, como a empresa vai administrar fatia considerável de equipamentos públicos, o conglomerado precisa atuar com “muita cautela”. “Não podemos entregar um patrimônio público em que o consórcio esteja encarregado de fazer reformas e dar manutenção sem estabelecermos critérios rigorosos, como o próprio prazo.”

Diante do conteúdo da análise técnica, Ibaneis afirmou à coluna que adiará, em pelo menos 10 dias, o processo licitatório para os esclarecimentos serem prestados. “Nossa preocupação é entregar o complexo ao consórcio e depois vir a crítica. Melhor a gente corrigir agora, durante o processo. Por isso, deve haver um atraso de uns 10 dias, mas são 10 dias muito necessários”, considerou.

Nessa quarta-feira (3), a Grande Angular revelou o escopo de um documento de 26 páginas contendo um apanhado de falhas no plano de execução apresentado pelo Consórcio BSB à Terracap.

Próximos passos
O presidente da Terracap, Gilberto Occhi, disse ao Metrópoles que a área jurídica da empresa está analisando as medidas legais a serem tomadas. Ele também confirmou à reportagem a abertura de diligências. “Somente após posicionamento da área jurídica, vamos definir os próximos passos a serem dados.”

Responsável pelo Consórcio BSB, Richard Dubois também demonstrou espanto com o parecer elaborado pela Terracap. Ele salientou que o grupo apresentou o procedimento de manifestação de interesse (PMI) e obteve 100% de aprovação na prévia da licitação.

Dubois afirmou que o consórcio está pronto para prestar os esclarecimentos necessários e corrigir eventuais problemas apontados. O gestor da concessão também citou a expertise das empresas licitantes como indicativo que atesta a capacidade técnica do conglomerado em atender as exigências do edital.

“Todas as leis serão cumpridas, sejam trabalhistas, fiscais, ambientais. Estamos 100% à disposição para ajustar qualquer discrepância, problema ou questionamento”, disse. E reforçou: “O nosso consórcio opera 18 arenas na Europa. Temos como parceiro, aqui no Brasil, a empresa que administra o Allianz Park [arena do Palmeiras], estádio de maior sucesso do país”, acrescentou.

Entenda o caso
Elaborado por uma comissão técnica de cinco pessoas, o parecer da Terracap reúne a análise de itens considerados fundamentais para a cessão do complexo à iniciativa privada.

Foram observados, por exemplo, o nível de conhecimento que o consórcio tem sobre o projeto, a descrição das fases de implementação e execução do plano, a organização administrativa e operacional da concessionária, a preservação do conjunto urbanístico de Brasília, a vocação do centro esportivo, além do conceito arquitetônico e da razoabilidade das estimativas financeiras.

Veja trechos do parecer, de 26 páginas: 

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De acordo com os técnicos, o consórcio não conseguiu descrever satisfatoriamente as fases de implantação e execução do projeto, não informou a contento o plano de execução das funções da concessionária e a descrição dos programas pretendidos.

Também não atendeu as exigências em relação à preservação do conjunto urbanístico de Brasília e à realização da vocação do centro esportivo. No conceito arquitetônico, a proposta também foi reprovada.

O parecer técnico foi feito a pedido do diretor de Novos Negócios da Terracap, Sérgio Nogueira. Para executar o trabalho, ele solicitou, por meio dos ofícios 02/2019 e 03/2019, às secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de Esporte e Lazer (SEL) a indicação de técnicos com o objetivo de atuarem como consultores da comissão.

Problemas
Entre as inconsistências achadas quanto ao plano de negócios, por exemplo, os gestores citam a falta de coerência entre as planilhas e os valores apresentados. Consideraram a descrição das fases de implantação e execução do projeto “bastante genérica”. Também identificaram que o licitante não apresentou menções sobre todas as exigências do edital referentes às áreas verdes.

Em determinado trecho do documento, a comissão alerta que “ficou impossibilitada de analisar a viabilidade e exequibilidade da proposta econômica em razão da ausência de dados como fontes de receita, despesas e investimentos que pudessem dar credibilidade aos valores descritos na proposta”.

Quanto ao item Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o parecer alerta para o fato de que a taxa mínima de Área Verde Estruturante da Escala Bucólica (Aveb) não está em conformidade com o exigido pela Lei Complementar 946/2018.

Segundo o relatório, o Consórcio BSB não apresentou programação específica por modalidade de eventos que pretende realizar e como isso irá ocorrer no período da concessão. Especificamente sobre o Ginásio Nilson Nelson, o parecer aponta não ter ficado claro se haverá reforma ou reconstrução do equipamento público.

A análise também revela que a proposta não descreve minimamente as ações e os serviços previstos para a requalificação do complexo.

Acessibilidade
Outro achado da equipe destacada para esmiuçar o projeto do consórcio interessado em administrar o Mané Garrincha, o Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho refere-se a problemas na acessibilidade e utilização de mobiliário urbano, como calçadas, conectividade dos caminhos de pedestres e ciclistas, e criação de eixos de circulação nas adjacências do complexo.

A licitação da Arenaplex ficou suspensa por quase um ano pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que identificou irregularidades na concorrência.

Em 14 de fevereiro deste ano, após modificações no edital, a continuidade do certame foi autorizada pelo órgão fiscalizador, sob a condição de que a concessão seja avaliada a cada cinco anos.