Leilão do Aeroporto de Brasília deve ir ao plenário do TCU em 15 dias

O ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho (foto em destaque), informou que os termos do edital que tratam sobre o leilão do Aeroporto Internacional de Brasília devem ser enviados em breve para votação no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Brasília deve estar indo nos próximos 15 dias para votação no plenário. O relator é o ministro Antônio Anastasia. Há um sentimento muito positivo de que a gente vai fazer, agora no segundo semestre, um leilão do Aeroporto de Brasília, que teve um crescimento em mais de 20% nesse primeiro trimestre”, afirmou Silvio.

A declaração foi dada nesta terça-feira (24/3), durante o lançamento da Agenda Conectar.

O ministério prepara o leilão do aeroporto com o formato de bloco. Ou seja: a empresa vencedora deve administrar também outros 10 aeroportos regionais.

O pacote inclui oito terminais do Centro-Oeste, um no Paraná e um na Bahia, estratégia que visa viabilizar economicamente estruturas que, isoladas, não atraem interesse do setor privado.

Quem arrematar o aeroporto da capital federal terá que levar os seguintes terminais regionais:

• Alto Paraíso (GO)
• Barreiras (BA)
• Bonito (MS)
• Cáceres (MT)
• Dourados (MS)
• Juína (MT)
• Ponta Grossa (PR)
• São Miguel do Araguaia (GO)
• Tangará da Serra (MT)
• Três Lagoas (MS)

A previsão do governo é realizar o leilão no início de dezembro, após o período eleitoral. Antes disso, o TCU analisa as regras dos editais e deve submeter o documento para a avaliação do plenário.

A inclusão desses terminais no edital integra o programa federal que coloca os aeroportos regionais sob administração de grandes contratos.

Ao agrupá-los com Brasília, terminal que movimentou 8 milhões de passageiros em 2025, o governo cria subsídio cruzado entre operações lucrativas e deficitárias.

Os aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos foram os primeiros concedidos à iniciativa privada, em 2012, no governo Dilma Rousseff (PT), com base em projeções de receitas que não se confirmaram, outorga fixa e investimentos obrigatórios desvinculados da demanda.

Para resolver a situação, o TCU acordou entre as partes a revisão do contrato com condições mais acessíveis.

O leilão de Brasília segue o certame do Aeroporto do Galeão, marcado para 30 de março. O terminal carioca entra no mercado com lance mínimo de R$ 932 milhões.

Agenda Conectar

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) lançaram, nesta terça-feira (24), a Agenda Conectar.

A iniciativa busca fortalecer a concorrência, reduzir custos operacionais e promover estabilidade regulatória com segurança jurídica, de forma alinhada para enfrentar desafios históricos da aviação brasileira.

A agenda reúne um conjunto articulado de medidas para ampliar o acesso ao transporte aéreo, reduzir custos e aumentar a oferta de serviços aos passageiros.

O documento conta com o apoio de órgãos públicos, setor acadêmico, além de cerca de 40 empresas dos setores de serviços, infraestrutura, transportes, turismo e indústria aeronáutica, o que reforça o alinhamento setorial da proposta.

O ministro Silvo Costa Filho destacou o papel econômico e social do programa. “O Conectar vai nos permitir aproximar a aviação do povo brasileiro e conectar o Brasil com o mercado internacional, gerando emprego e renda, fortalecendo a nossa economia. Um Brasil mais justo, mais humano, mais solidário. Efetivamente, um Brasil dos brasileiros”, afirmou.

O chefe de Gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da vice-presidência da república, Pedro Guerra, salientou a importância da iniciativa.

“Nós sabemos que embora haja uma série de instrumentos para fortalecer o ecossistema produtivo, é preciso ter também uma agenda de competitividade, de combate às ineficiências”, declarou.

Ainda segundo ele, o programa deixa um legado para as próximas administrações integrando os objetivos do Estado. “Integração, interiorização do desenvolvimento, redução dos custos modais, e cumprimento da função humanitária da aviação”, finalizou.