Anac publica edital para leilão do Aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou o edital com as regras para o leilão simplificado do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, mais conhecido como Galeão.

O documento prevê que o leilão seja em março do próximo ano, com lance mínimo de R$ 932 milhões e contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039.

Também inclui a saída da Infraero, que detém 49% das ações, antes da realização do leilão, a exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista e a criação de mecanismo de compensação em caso de restrições no Santos Dumont.

Caso não exista nenhum investidor interessado, o leilão permitirá que a RIOGaleão continue operando o aeroporto. A solução foi elaborada pelo governo, Anac e Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de resolver o problema financeiro do aeroporto.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o edital representa um marco institucional para a concessão do aeroporto.

“A expectativa é que o próximo operador seja capaz de assegurar o atendimento do nível e qualidade de serviço que o contrato estabelece, bem como que promova o desenvolvimento do aeroporto e do Rio de Janeiro, mediante expansão da conectividade doméstica e internacional da cidade. Com esse novo passo, o governo do presidente Lula reafirma o compromisso de transformar o Galeão em um hub internacional competitivo”, disse em nota.

Confira o cronograma do leilão

Primeira fase

• 15 de dezembro: acesso ao edital e anexos no site da Anac;
• 18 de março de 2026: pedido de esclarecimentos;
• Até 24 de março de 2026: sala virtual de informações, mediante solicitação pelo e-mail dataroomdopr@mpor.gov.br;
• Até 24 de março de 2026: visitas técnicas ao Galeão.

Apresentação de propostas

• Até 12h do dia 24 de março de 2026: entrega dos envelopes e documentos;
• Até 27 de março de 2026: resultado da análise preliminar.

Leilão

• 30 de março de 2026: sessão pública com abertura dos envelopes, classificação das propostas e resultado

Habilitação da vencedora e recursos

• Até 6 de abril de 2026: entrega dos documentos da vencedora;
• 30 de abril de 2026: julgamento da habilitação;
• 4 a 8 de maio: recursos contra o resultado e a habilitação.