Abrigos do DF poderão ter acesso a dados de punidos por maus-tratos

O Distrito Federal poderá ter um banco com cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que foram punidas por maus-tratos a animais. A ideia da chamada “ficha suja dos maus-tratos” é impedir que essas pessoas ou empresas voltem a adotar animais durante o período da sanção.

A proposta consta em projeto que tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O autor, Daniel Donizet (PL) explica que o cadastro deve reunir, além dos dados de CPF e CNPJ, o tipo de sanção, data de aplicação e final da vigência da punição. Após o cumprimento da lei, que pode ser por meio de uma advertência ou multa simples – de um a 40 salários mínimos -, essas informações serão excluídas do banco.

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Abrigos do DF poderão ter acesso a dados de punidos por maus-tratos

Breno Esaki/Agência Saúde

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A ideia da chamada "ficha suja dos maus-tratos" é impedir que essas pessoas ou empresas voltem a adotar animais

Breno Esaki/Agência Saúde

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Proposta é do deputado Daniel Donizet

JP Rodrigues/Metrópoles

“O cadastro será disponibilizado para abrigos, ONGs, protetores independentes, para que eles façam essa verificação antes de darem um animal para uma pessoa adotar”, diz o distrital. “Provavelmente quem vai construir esse banco é o Ibram, que é responsável por essa questão de maus-tratos, gerenciamento de animais. Deverá ser um site público, para que possam consultar as informações”, completa.

O projeto, de nº 2.376/2021, ainda precisa passar pelas comissões, ser aprovado em plenário e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para virar lei.

Confira o PL:

Projeto de lei 2.376/2021 by Ana Karolline Rodrigues on Scribd