Tácio LorranColunas
Mendonça manda empresário aliado do Careca do INSS para a Papuda
Ministro do STF autorizou transferência do empresário Domingos Sávio, investigado na Farra do INSS, de Belo Horizonte para Brasília
atualizado
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro (à esquerda, na foto em destaque) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi preso em dezembro do ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura o esquema que ficou conhecido como Farra do INSS.
A decisão, que está em sigilo, foi proferida na última sexta-feira (17/4) e obtida pela coluna. Domingos Sávio estava preso no Centro de Remanejamento da Gameleira (Ceresp Gameleira), em Belo Horizonte.
“A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, sempre que possível, a execução da prisão cautelar deve observar parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se restrições que extrapolem aquelas estritamente necessárias à salvaguarda da instrução processual, da aplicação da lei penal ou da ordem pública”, escreveu o ministro na decisão.
Ao solicitar a transferência, a defesa do empresário sustentava que ele sempre fixou residência e desenvolveu suas principais atividades profissionais em Brasília. O pedido ainda frisou que é na capital federal que reside de forma permanente seu núcleo familiar.
A defesa indicou ainda que no estabelecimento prisional em BH o investigado não dispõe de condições adequadas para o fornecimento regular dos medicamentos necessários ao controle do quadro clínico de hipertensão.
O Ministério Público não se opôs à medida e reconheceu que a custódia em Belo Horizonte decorreu de circunstância ocasional. O órgão ministerial ressaltou, entretanto, que não cabe ao Judiciário ou às partes a escolha de cela, mas exclusivamente à administração penitenciária.
