Juiz acusa ANTT de descumprir decisão do STF: “Omissão intencional”

O juiz federal Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), acusou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e acrescentou que a agência reguladora estaria favorecendo “interesses de terceiros” ao derrubar a autorização de uma empresa de ônibus para operar linhas interestaduais.

As acusações foram proferidas na última quinta-feira (11/12) no âmbito de uma ação que corre na Suprema Corte.

No documento, o magistrado insinua que a ANTT pode ter outros interesses ao tomar as decisões e fala até em “manobras” por parte da agência. “Ao contrário do alegado, este juízo [Justiça Federal] fez cumprir a decisão deste Tribunal [STF], pois a ANTT de forma intencional omitiu parte da decisão do ministro Barroso para atender interesse de terceiros, provavelmente da reclamante [Cidão Transportes]”, escreveu Alaôr Piacini, em documento obtido pela coluna.

A Cidão Transportes entrou com a reclamação no STF contra o juiz da 17ª Vara Federal Cível da SJDF após o magistrado dar uma decisão favorável à Rio Ônibus Ltda, em meio ao vai-e-vem de uma briga que se arrasta há pelo menos quatro anos.

“Depreende-se que a reclamante [Cidão Transportes] utiliza-se de todos os instrumentos processuais objetivando cassar as autorizações da parte autora. Em razão de nova manobra da ANTT, com o objetivo de não cumprir a decisão do Ministro Barroso e atender interesses não muito claros de terceiros, obrigou-se este juízo a proferir nova decisão”, acrescentou o magistrado.

“Parece-me que existe um pequeno grupo de empresas com monopólio das linhas de ônibus, que tentam por todos os meios, com a conivência das autoridades da autarquia reguladora, impedir a livre concorrência e o acesso de novas empresas ao mercado”, finalizou Alaôr Piacini.

Inicialmente, a Rio Novo entrou com uma ação judicial contra a ANTT, em fevereiro de 2024, após a agência reguladora ter supostamente retardado a análise de um requerimento para autorização de novas linhas de ônibus interestadual de passageiros que havia sido protocolado ainda em 2021. Em julho de 2025, a ANTT deferiu o pedido da Rio Novo. Três meses depois, contudo, a agência reguladora determinou a paralisação imediata das operações. Em outubro, a Justiça Federal mandou a agência reguladora parar de paralisar ou suspender as autorizações. O caso, então, foi parar no STF.