Empresa de ônibus acusa ANTT de favorecer Guanabara, que contra-ataca

A Viação Catedral apresentou à ANTT pedido para que seja destravada a análise de uma denúncia apresentada em fevereiro de 2024 pela empresa contra o grupo Guanabara, um dos maiores do Brasil, do empresário Jacob Barata Filho, mas que, passados quase dois anos, não resultou em ações concretas por parte da agência reguladora. Um dos pontos denunciados é a suposta venda de 58 mil passagens para mercados não autorizados.

Segundo a Catedral, nome fantasia da Kandango Transporte e Turismo, há falta de isonomia por parte da ANTT, pois a agência aplicou a ela, ainda em 2023, punições por motivos similares aos apontados contra a Guanabara. “Ambos os processos tratam dos mesmos fatos, porém tiveram conduções totalmente divergentes”, afirma a empresa em petição protocolada no último dia 2, completando que a análise da denúncia “não observou a mesma intensidade, profundidade e rigor fiscalizatório aplicados quando a Kandango figurou como denunciada”.

À coluna, a Expresso Guanabara informou ter “sólida reputação no mercado” e repudiar “as falsas e infundadas denúncias que envolvem seu nome, em especial por partirem de uma empresa que reiteradamente sofre sanções e cassações de mercados, por suspeita de fraudar e não cumprir as obrigações fiscais e regulatórias”.

Procurada, a ANTT não se manifestou.

Os casos tratam de irregularidades no abastecimento do sistema Monitriip, plataforma usada pela ANTT para monitorar viagens, cumprimento de quadros de horário, operação de linhas autorizadas e aderência dos veículos à rota e ao tempo de viagem. Falhas nesse sistema podem indicar manipulação de informações, ocultação de problemas operacionais e descumprimento de obrigações regulatórias. Essas infrações, quando confirmadas, podem levar à cassação de autorizações de operação.

Em 2023, a ANTT abriu processo ordinário contra a Catedral após denúncias apresentadas pela Expresso Guanabara, em setembro daquele ano. A Catedral relata, em petição apresentada no último dia 2 junto à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, que, naquele processo, em menos de um mês a agência já havia cruzado dados do Monitriip com fiscalizações externas e decidiu pela suspensão cautelar de todas as linhas da Viação Catedral.

Na sequência, instaurou-se processo ordinário que, em setembro deste ano, resultou na cassação de 27 autorizações de operações interestaduais da empresa.

Na visão da Catedral, não houve, com relação à denúncia contra a Guanabara, cruzamento das informações enviadas pela Guanabara com dados de fiscalização, e a análise do Monitriip se restringiu a apenas três meses — uma janela considerada “demasiadamente limitada” diante da “complexidade e da gravidade dos indícios apresentados”. Também não houve, até agora, instauração de processo ordinário, segundo a companhia.

“Após a ANTT receber a denúncia da Guanabara, foi realizada uma condução célere que determinou fiscalização em campo, a fim de apurar o teor da denúncia. Em contrapartida, quando foi recebida a denúncia apresentada pela Kandango [Catedral], não houve a mesma adoção de providências”, aponta a empresa.

A Catedral listou uma série de situações que, em seu entendimento, deveriam ter provocado verificações minuciosas por parte da ANTT por indicarem possíveis manipulações de dados, ocultação de viagens e operações fora da autorização. Entre eles, uso simultâneo do mesmo veículo por diferentes empresas do grupo em mais de 90 situações, o que permitiria ao grupo aparentar cumprimento de viagens e quadros de horários sem possuir frota real suficiente, e o registro de uma viagem de 20 horas entre Brasília e Goiânia, o que seria uma forma de mascarar atrasos, quebras ou remanejamento ilícito de frota.

Nada disso, afirma a empresa, resultou em diligências de fiscalização pela ANTT. “Sequer houve a determinação de fiscalização in loco para apuração de tais condutas, tampouco cruzamento dos dados Monitriip referente às situações explanadas na denúncia”, indica.

Um dos casos de maior destaque é a informação de relatório apontando que a Expresso Guanabara vendeu mais de 57,8 mil passagens para mercados — seções intermediárias — não autorizados. Para a Kandango, esse tipo de operação é altamente sensível porque gera receita em trechos não permitidos, ampliando a captação de passageiros sem concorrência e alterando artificialmente o desempenho econômico da linha. A empresa ressalta que essa mesma alegação, quando apresentada pela Guanabara no processo de 2023, resultou em sanções contra a Kandango, embora o volume de passagens vendidas irregularmente tenha sido menor, 23,1 mil.

Guanabara rebate acusações

Além de repudiar as “falsas e infundadas denúncias” da Catedral em nota à coluna, a Expresso Guanabara ressaltou que construiu, desde 1992, uma marca e credibilidade admiradas por clientes e poder público. “Em mais de 30 anos de operação, recebeu diversas premiações, com base em balanço contábil, em sua atuação social e na qualidade do serviço prestado ao consumidor. O mais recente reconhecimento é o prêmio Ouro de melhor empresa em aderência regulatória, conferido pela ANTT no dia 9 de dezembro.”