Justiça parcial: o sistema acata a ascensão, mas não a permanência

A demissão do juiz substituto Robson José dos Santos, em Rondônia, apontado como o primeiro magistrado negro aprovado por meio de cotas no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), ultrapassa o campo disciplinar e reacende um debate mais amplo sobre o ambiente institucional dentro do Judiciário estadual. O caso ganha ainda mais repercussão ao ser inserido em um contexto recente do próprio TJ-RO.

Em 2022, a Corte abriu uma investigação para apurar a existência de um grupo com manifestações de cunho racista formado por servidores. À época, a apuração foi determinada após a aprovação de uma resolução que estabeleceu política de cotas raciais, reservando 50% dos cargos comissionados e funções gratificadas para pessoas pretas ou pardas. A medida, proposta pela presidência do tribunal, tinha como objetivo promover maior igualdade dentro da estrutura do Judiciário.

Quando um magistrado alega que o próprio processo que levou à sua demissão foi conduzido com racismo, o silêncio institucional não é apenas omissão; é cumplicidade. A recente demissão do juiz substituto Robson José dos Santos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) não é um fato isolado, mas um sintoma de uma patologia crônica que corrói as estruturas do Estado brasileiro. O primeiro magistrado negro aprovado por cotas no TJ-RO, um ex-vendedor de pipoca que ousou atravessar a porta da “casa grande”, agora se vê defenestrado por um sistema que, historicamente, tem dificuldade em enxergar pessoas pretas em posições de poder.

A ironia é palpável e dolorosa. O mesmo TJ-RO que, em 2022, abriu investigação para apurar um grupo racista de servidores e instituiu cotas raciais, agora protagoniza a queda de seu pioneiro. A narrativa oficial fala em “assédio moral” e “arrogância”. No entanto, é imperativo questionar: quem teve essa sanção tão extremada no Judiciário brasileiro?

Enquanto há juízes que cometem crimes graves, até mesmo homicídios, e são “punidos” com aposentadorias compulsórias e confortáveis, o rigor da lei recai com peso desproporcional sobre o magistrado negro. A punição corriqueira destinada as pessoas negras é a humilhação pública, a condenação antecipada e o rigor seletivo da lei.

Do ponto de vista jurídico, a alegação de discriminação racial em um processo disciplinar é de extrema gravidade. Se comprovada, configura vício insanável que compromete a validade de todo o procedimento, abrindo caminho para contestação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de Robson José aponta para uma condução viciada, onde até mesmo a escolha de ser chamado pelo seu nome social, José, foi alvo de escrutínio em um “relatório complementar”. Pior ainda: o parecer de uma psicóloga negra, com ampla experiência na relação entre racismo e psicologia, foi sumariamente ignorado. O tribunal preferiu adotar sua própria narrativa, desqualificando análises técnicas que não corroboravam com a condenação pré-estabelecida.

O caso de Robson José nos obriga a confrontar a natureza do racismo estrutural. Não se trata apenas de atos individuais de preconceito, mas de uma engrenagem institucional desenhada para manter hierarquias. Como bem apontam os críticos, o racismo estrutural opera lembrando constantemente aos cidadãos negros qual é o “seu lugar”. Quando a branquitude institucional se depara com um ex-pipoqueiro na magistratura, o recado silencioso e perverso é claro: “lembre-se de onde você veio e, principalmente, qual seria o lugar que, para nós, você nunca deveria ter ousado ocupar”.

Se uma sociedade é racista, suas instituições inevitavelmente o serão. O Judiciário brasileiro, majoritariamente branco e elitista, não está imune a essa regra. A subjetividade racista permeia as decisões, as avaliações de conduta e, sobretudo, a dosimetria das punições. Não estamos aqui para defender incondicionalmente os erros de qualquer pessoa, mas para exigir o direito à presunção de inocência e a um julgamento justo, livre da lente distorcida do preconceito.

A demissão de Robson José dos Santos não é apenas a queda de um juiz; é um lembrete cruel de que a toga não blinda a pessoa negra do racismo. É um chamado à reflexão crítica sobre quem julga os juízes e com quais critérios. Até que o Judiciário enfrente seus próprios demônios estruturais, a balança da Justiça continuará pendendo perigosamente para o lado da branquitude, transformando julgamentos morais em puro suco de racismo servido diariamente no cardápio brasileiro.