Direito à ancestralidade por exames genéticos para a população negra

Sou de uma geração que ainda carrega uma cena que se repete, mesmo quando fingimos que ela já passou. A professora em pé, diante da turma, pede que cada estudante diga de onde vieram seus antepassados. Italianos, portugueses, espanhóis, franceses, alemães. As respostas surgem com segurança, quase como herança pronta. Quando chega a vez dos alunos negros, instala-se um silêncio que não é vazio, é produzido. Alguns dizem “não sei”. Outros recorrem à única narrativa disponível, a escravidão. Como se a própria existência começasse ali, no trauma, na violência, como se antes disso não houvesse história, mundo, humanidade possível, civilidade e riqueza. Crescemos aprendendo que nossa origem era uma ausência.

Esse apagamento nunca foi acaso. Após a abolição, o Brasil tomou decisões concretas para impedir que pessoas negras pudessem reivindicar passado e, consequentemente, direitos. Em 1890, Rui Barbosa ordenou a destruição de documentos ligados à escravidão. Registros que poderiam conectar nomes, territórios, famílias. Não foi só papel queimado. Foi memória interditada. Foi um país escolhendo não saber.

Eu fiz um teste de ancestralidade. Fiz porque pude pagar. Porque tive acesso. Porque tive condições de acessar uma tecnologia que ainda não é realidade para a maioria da população negra brasileira. E o resultado não foi só um dado. Foi um deslocamento interno. Um percentual significativo apontava para o Benim.

Eu fui ao Benim, antigo Daomé, na África Ocidental. Estive diante de uma história que não me foi ensinada. Caminhei por territórios que, de alguma forma, dialogam com aquilo que me constitui. Estive em Abomey, antiga capital do Reino do Daomé, e não era turismo. Era reconhecimento. Era uma tentativa de reorganizar a própria existência a partir de um eixo que sempre me foi negado. Olhar para aquelas referências, para aquelas construções, para aquelas narrativas e pessoas, foi entender que a minha história não começa na violência. Ela passa por ela, mas não nasce nela. E isso tem uma força que não é abstrata.

Por isso, quando surge a lei no Rio de Janeiro que garante o direito à ancestralidade por meio de exames de DNA para pessoas negras, o debate precisa ser levado com seriedade. Não se trata de curiosidade genética. Trata-se de acesso. Trata-se de equidade. Trata-se de permitir que outras pessoas também possam atravessar esse processo de reconhecimento que, hoje, ainda é privilégio.

A Lei nº 9.365/2026, de autoria do vereador Felipe Pires (PT), aponta para algo fundamental, o Estado brasileiro começa, ainda que timidamente, a reconhecer que houve uma ruptura histórica que precisa ser enfrentada. Institucionalizar o direito à ancestralidade é admitir que houve um apagamento. E que ele produziu consequências que seguem vivas.

Mas é preciso não romantizar. O exame genético não resolve tudo. Ele não devolve nomes, não reconstrói árvores genealógicas completas, não substitui a ausência de registros históricos. E, principalmente, não define identidade. Existe um risco quando se coloca na ciência a responsabilidade de dizer quem alguém é. Identidade não é só origem biológica. É experiência, é vivência, é construção social, é leitura de mundo. Ainda assim, negar o acesso também é manter a desigualdade.

Se hoje eu posso dizer que estive no Benim e que isso reorganizou a maneira como me percebo no mundo, é porque houve uma condição material que permitiu esse caminho. A maioria não tem essa possibilidade. E isso precisa ser dito sem rodeio.

A lei, portanto, não é ponto de chegada. É abertura. Ela precisa vir acompanhada de educação, de revisão curricular, de valorização das histórias africanas e afro-brasileiras, de ampliação de repertório. Porque de nada adianta saber que há uma conexão com o Benim, com Angola ou com o Congo, se isso não se transforma em consciência, em pertencimento, em potência.

É impossível seguir sem olhar para trás. Não como nostalgia, mas como ferramenta de reconstrução. Eu sei o que é estar diante desse reconhecimento. Sei o impacto. Sei o deslocamento. Sei a força. E é justamente por saber que esse direito não pode continuar sendo exceção.