Delação de Vorcaro, conspirações, preventiva e ainda Bentinho & Capitu

O cérebro dispõe de janelas que devem permanecer fechadas. Se abertas, como numa música de Caetano — embora, nela, o sentido da metáfora fosse positivo —, podem entrar todos os insetos. Já escrevi e disse aqui que muita gente têm uma delação ideal de Daniel Vorcaro na cabeça e uma arma na mão para alvejar seus adversários reais ou ideológicos — nesse caso, quase sempre imaginários porque não é raro que os respectivos objetos de desvelo e ódio ignorem quem os ama e quem os odeia. E quais são essas janelas perigosas?

A do ciúme amoroso (parente em segundo grau do ressentimento e da inveja) e a da conspiração. Quem fizer a besteira de abri-las ganha uma Caixa de Pandora de presente. Terá a cachola invadida por todos os males do mundo. E a esperança nunca mais se fará presente. E poucos casos são tão suscetíveis a teorias como o imbróglio do Banco Master.

Lembram-se de Bentinho, de “Dom Casmurro”, de Machado de Assis? Desde criança, via em Capitu uma menina algo oblíqua, que desconsertava um tantinho o seu mundo. Casados, um dia seus olhos se cruzaram com os dela a, quem sabe?…, mirar Escobar quando vivo e quando morto — talvez seu (de Bentinho) verdadeiro amor mais do que amigo… Tudo deu muito errado. A mistura de sentimento de inferioridade com ciúme pode não matar, mas pode fazer morrer.

A teoria conspiratória é uma espécie de ciúme ressentido da esfera pública. Eu mesmo relatei aqui a fala do meu companheiro de sala de espera de laboratório. Fiquei com a impressão de que a única vida real que ele admite são as fabulações que vão se dando nas redes. Ou se caçam todos os seus inimigos imaginários, ou uma espécie de demônio está no comando.

Havia, talvez haja ainda, mas agora com expectativas menores, uma grande torcida pela delação de Vorcaro. E também estão prontas as listas dos delatados. Bem, por ora — e nada impede que haja outras tentativas —, nem Polícia Federal nem PGR aceitaram as respectivas propostas, já foram duas, apresentadas por sua defesa.

Se a colaboração premiada era o elemento que viria a implodir um pedaço do Legislativo, outro do Judiciário e a determinar que nada mais seria como antes, sem a dita-cuja, então, haverá quem conclua que se está a fazer uma grande aposta na impunidade, embora, vejam bem, sem a delação, o processo siga o seu curso, o que pode custar, é evidente, muito caro ao ex-banqueiro. Na hipótese de que tenha feito metade do que se lhe atribui, a lógica estaria a indicar, convenham, que estão endurecendo o jogo para que, então, ele delate os tais “figurões”…

E também ainda isso não se definiu na esfera das percepções. “Ah, se não entregar, nada de acordo”. Não se o fez até agora. E há quem ainda não tenha definido se aplaude o jogo duro da PF ou da PGR ou se as chicoteia porque, afinal, sem a colaboração premiada, também não haverá a tal listinha de autoridades… É uma daquelas situações em que se apanha por ter cachorro e também por não ter.

Li há pouco um texto furioso com Vorcaro porque ele teria decidido, agora — e não sei se é verdade —, apostar na sua defesa porque se considera inocente e jogará suas fichas de olho na menor condenação possível. Não é por nada:  mas que réu não faz isso, com delação ou sem, e que advogado não busca a redução máxima da pena de seu cliente?

Até anteontem, o coro desse drama gritava: “Endureçam a delação! Nada de moleza com o banqueiro bilionário!” Endureceram. E delação não tem. E agora o coro não se conforma: “Impunidade!” Seria bom fechar a janela da conspiração. Entre defensores e membros da PF e da PGR, quantas são as pessoas envolvidas nesse procedimento? Alguém acha mesmo que uma articulação como essa teria alguma chance de prosperar ou de ficar em sigilo?

E, sim: não havendo mais nada a fazer no campo da colaboração, é claro que seus advogados vão pedir que ele responda ao processo em liberdade e que só seja preso depois do trânsito em julgado. Até porque existem a prisão domiciliar e as medidas cautelares. A regra valeu para os golpistas, por exemplo. Bolsonaro só foi preso antes da conclusão do processo porque desrespeitou medida cautelar.

Lembro o Artigo 312 do Código de Processo Penal:

“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
§ 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
§ 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.”

Para que haja prisão antes do julgamento, não contam os crimes cometidos que, afinal, tornaram uma pessoa ré; é preciso que haja “fatos novos ou contemporâneos”. Só eles podem interromper o que dispõe o Inciso LXII do Artigo 5º da Constituição e o Artigo 283 do Código de Processo Penal, respectivamente:

“LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”

“Artigo 283 – Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado. “

Findas as eventuais negociações para uma delação, vai que André Mendonça, o relator, não veja nenhum crime novo ou contemporâneo de Vorcaro…

Aí, para que seja preso, tem de ser condenado, na forma da mesma lei que o transformou em réu. E não será conspiração. Nem a prova de que Capitu traiu Bentinho.