Lula vai ao TSE contra PL por desvio de R$ 134 milhões do fundo partidário

Os advogados da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram, por meio de uma ação cautelar na Justiça Eleitoral, o bloqueio de R$ 134 milhões do fundo partidário do Partido Liberal (PL), que estão investidos para as eleições de 2026, sob pena de multa de 100% do montante que, segundo a acusação, foi aplicado indevidamente na campanha.

A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, composta pela Federação Brasil da Esperança – PT/PC do B/PV, PSB, PDT e Federação PSOL/REDE, protocolou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma cautelar preparatória de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o PL e o Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais (IAV), fundação de formação política ligada à legenda.

Segundo a ação, um esquema sistemático de desvio de recursos do fundo partidário foi operado pelo PL e o IAV. Os advogados da coligação de Lula dizem que a conta bancária do instituto serviu apenas como “passagem” para simular transferências obrigatórias, que eram revertidas, logo em seguida, para o caixa de campanha do partido.

A acusação afirma que mais de 90% dos recursos destinados à IAV foram revertidos para campanhas do PL. O suposto esquema teria desviado R$ 134 milhões, contrariando as regras eleitorais que obrigam as agremiações a destinar, ao menos, 20% da cota do fundo partidário às fundações para atividades de pesquisa, doutrinação e educação política.

Ápice nas eleições municipais

Segundo a ação, o suposto esquema atingiu o ápice nas eleições municipais de 2024. Naquele ano, segundo os petistas, o PL movimentou sozinho R$ 84,4 milhões de recursos do fundo partidário em campanhas, enquanto todos os outros partidos aplicaram R$ 101,2 milhões.

Desse montante, R$ 11,4 milhões foram transferidos pelo IAV ao PL, especificamente, na janela crítica entre o 1º e o 2º turno das eleições municipais, de acordo com a denúncia. Os advogados ainda afirmam que, no mesmo dia ou no dia seguinte a cada repasse da fundação, o PL pulverizou esses valores para campanhas de segundo turno, elegendo diversos candidatos.

Entre os exemplos, estão o então candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (MG), Bruno Engler, que recebeu R$ 3 milhões; o deputado Carlos Jordy, que concorreu à Prefeitura de Niterói (RJ) e recebeu R$ 2 milhões; a deputada Rosana Vale, que disputou a Prefeitura de Santos, e o Capitão Alberto Neto, que foi candidato em Manaus (AM), receberam R$ 1 milhão cada.

Os advogados dizem ainda que os desvios já foram apontados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. A peça foi assinada por Angelo Ferraro, Miguel Filipi Pimentel Novaes, Michel Bertoni Soares, Luiz Eduardo Peccinin, Gean Carlos Ferreira de Moura Aguiar, Fernanda Valone Esteves, Isabela Dealis Ferreira e Priscila Conti Bartolomeu.

Números da denúncia

• Os advogados de Lula dizem que R$ 134,2 milhões foram desviados da verba de formação política para campanhas do PL entre 2022 e 2026.
• Do montante, R$ 144 milhões foram desviados entre 2024 e 2026, segundo a denúncia.
• Entre o primeiro e segundo turno das eleições de 2024, R$ 11,2 milhões teriam sido desviados.
• A denúncia diz ainda que esse valor está investido e rendendo juros para serem injetados nas campanhas eleitorais de 2026.