Lula divide palanque com fiscal suspeito de aumentar o próprio salário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dividiu palanque com o candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, o “Cadu de Lula”, que foi alvo de uma apuração do Ministério Público de Contas (MPC) de irregularidades no aumento salarial de auditores fiscais potiguares. Cadu é auditor fiscal concursado no estado.

Na quinta-feira (20/8), o presidente foi ao palco com o ex-secretário da Fazenda do governo de Fátima Bezerra e pediu voto para o candidato a governador.

“Duvido que algum governador que foi eleito tenha o caráter e a competência do Cadu”, disse o presidente. “Quem votar em mim, eu peço a vocês, como companheiros e companheiras: vote no companheiro Cadu para governador”, acrescentou.

Cadu, porém, tem sido contestado por conta do aumento dado à própria categoria profissional durante a gestão como secretário da Fazenda. O rito processual da medida foi questionado no MPC. A campanha de Cadu, por meio de nota, disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que o aumento do salário não ocorreu “por vontade dos secretários, mas apenas solicitou critérios legais e objetivos”. “Cadu Xavier não teve seu salário corrigido nem é investigado pelo Tribunal de Contas ou pelo Ministério Público de Contas. O que existiu foi uma representação administrativa, formulada em 2021 pela Diretoria de Despesa do Pessoal do TCE/RN”, diz a nota. “Não houve condenação, multa, imputação de débito ou acusação de desvio contra Cadu Xavier. Até porque o salário do então secrtário não teve nenhuma alteração positiva”, acrescenta.

Entenda o caso

• O Ministério Público de Contas (MPC) apontou para possíveis irregularidades envolvendo o atual candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, quando ele foi secretário da Fazenda.
• Em 2021, uma resolução interadministrativa definiu o aumento salarial de auditores fiscais – carreira na qual Cadu atua como funcionário concursado.
• O MPC contesta que o aumento foi feito por meio de um ato da gestão, e não uma lei específica.
• Há também o questionamento de que o aumento desrespeitou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não teria a dotação orçamentária suficiente, além de apresentar estudos de impactos defasados ou pouco completos.