Twitter questiona decisão de Moraes: "Pode violar Constituição"

Em recurso apresentado ao STF, o Twitter afirmou que uma decisão de Alexandre de Moraes pode se revelar “inconstitucional” e “ilegal”. Esses foram alguns dos argumentos apresentados pela empresa ao pedir que o ministro reconsidere o bloqueio integral das redes sociais do senador Marcos do Val.

No ofício enviado a Moraes, o Twitter sustenta, “respeitosamente”, que a decisão poderia violar dispositivos da Constituição Federal, bem como a legislação infraconstitucional. A big tech pondera que o bloqueio integral atinge não apenas o conteúdo considerado ilícito, mas também outros que seriam protegidos pela liberdade de manifestação e informação.

Haveria, segundo o Twitter, a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas postagens já feitas pelo parlamentar, uma vez que foram retiradas do ar. E, ainda, censura prévia de conteúdo futuro lícito sem que haja avaliação judicial quanto à sua potencialidade delitiva.

“Com todo o respeito a esse Egrégio Supremo Tribunal Federal, o Twitter Brasil entende necessário destacar o fato de que a ordem de bloqueio integral da conta de um Senador Federal poderia se revelar inconstitucional e ilegal, justamente por ir de encontro ao que dispõe a Constituição Federal e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)”, diz trecho do ofício enviado a Moraes.

No documento, o Twitter ressalta não ter o objetivo de defender ou endossar o conteúdo ou a conduta de Marcos do Val. A big tech acatou a decisão judicial e mantém o bloqueio da conta do parlamentar desde 15 de junho deste ano.

“Liberdade de destruição”

Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todas as redes sociais de Marcos Do Val após o senador divulgar no Twitter relatórios sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O documento de quatro páginas mostra alertas emitidos pela Abin a diferentes órgãos antes do 8 de Janeiro. O parlamentar sustenta que, como esses alertas foram recebidos por representantes de órgãos federais, teria havido omissão do governo Lula nas invasões.

Em agosto de 2022, ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes afirmou em discurso que “liberdade de expressão não é liberdade de destruição”. Na ocasião, o ministro, que defende maior regulação das redes sociais, já tinha bloqueado redes sociais de outros parlamentares ligados a Bolsonaro.

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Marcos do Val teve seu celular funcional apreendido pela PF em junho do ano passado

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Alexandre de Moraes e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

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Cesar Rebouças e Vanessa Castro

“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, de destruição das instituições, de destruição da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”. Para o ministro, o discurso de que querem “acabar com a liberdade de expressão” é uma narrativa “construída pela extrema direita”, porque é um “discurso fácil”.

Em abril deste ano, Moraes entregou a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, sugestões ao chamado PL das Fake News.