TCU rejeita ação de Flávio contra licitação de R$ 1,9 bilhão do BB

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou representação do senador Flávio Bolsonaro (PL) que apontava possíveis irregularidades em licitação de R$ 1,9 bilhão realizada pelo Banco do Brasil.

O edital foi lançado para a contratação de serviços de marketing promocional. O pré-candidato ao Planalto indicou suspeitas que incluíam restrição à competitividade, favorecimento de empresas, risco de cartelização e problemas em contratações emergenciais.

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Senador Flávio Bolsonaro

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O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro

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O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova

Após analisar as justificativas apresentadas pela instituição financeira, o TCU decidiu que não houve ilegalidades. “Conclui-se pela improcedência da alegação de irregularidade, tendo em vista que o Banco do Brasil apresentou justificativas técnicas sobre a necessidade de se considerar um período recente de atuação no setor, em razão da constante evolução tecnológica e das mudanças nos hábitos de consumo no mercado de marketing promocional”, diz trecho do acórdão.

Segundo a representação de Flávio, “exigências restritivas favorecem poucas empresas que já detêm grandes contratos com o setor público, criando um círculo vicioso que prejudica a concorrência e a eficiência”.

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No entanto, o relatório do TCU afirma que as exigências previstas no edital foram consideradas compatíveis com a complexidade dos serviços contratados e não comprometeram a concorrência. “O fato de não ter havido impugnações ao critério durante a consulta pública prévia, somado à participação de oito licitantes, corrobora o entendimento de que a exigência não comprometeu a competitividade do certame”, concluiu o relatório.

Contratação emergencial

A contratação emergencial de agências antes da conclusão da licitação também foi considerada regular. Segundo o tribunal, o Banco do Brasil comprovou que iniciou o planejamento com antecedência, mas enfrentou mudanças que justificaram a medida para evitar a interrupção dos serviços. “Apresentou-se como alternativa viável para evitar a paralisação de serviços considerados essenciais à execução das estratégias de comunicação do Banco”, diz o documento.

O TCU destacou ainda que há mecanismos de controle, como a exigência de apresentação de múltiplos orçamentos e a análise interna de preços pelo banco. Com a decisão, o tribunal determinou o arquivamento do processo.