TCU diz que Câmara deve apurar salários pagos a Ramagem após fuga

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que cabe à Câmara dos Deputados verificar a regularidade de pagamentos feitos ao então deputado Alexandre Ramagem durante o período em que ele teria permanecido foragido da Justiça, desde setembro de 2025.

A decisão respondeu a uma representação apresentada pela deputada Luciene Cavalcante (PSol). Ela pediu à Corte a “instauração de Tomada de Contas Especial para quantificar o dano total causado ao erário, correspondente a todos os valores pagos ao parlamentar desde a data de sua fuga (…) e o ressarcimento integral dos valores indevidamente recebidos”.

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Preso nos EUA, Ramagem chamou Moraes de “criminoso” e “gângster”

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O senador Flávio Bolsonaro, deputado federal cassado Alexandre Ramagem e o ex-presidente Jair Bolsonaro

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Rebeca Ramagem e Alexandre Ramagem

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Alexandre Ramagem foi preso pelo ICE na semana passada

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Segundo o acórdão do TCU, relatado pelo ministro Antonio Anastasia, cabe à Câmara verificar se os pagamentos foram regulares. “Quanto aos numerários percebidos pelo então Deputado Federal no período de fruição de atestado médico ou outros afastamentos, compete à respectiva Casa Legislativa, em controle primário, aferir a regularidade dos pagamentos realizados, adotando-se as medidas pertinentes para, assim entendendo, promover a recomposição do erário”.

A representação também pediu a suspensão imediata do pagamento de salários, auxílios e outras verbas a Ramagem. Sobre esse ponto, o tribunal entendeu que houve “perda de objeto”, já que a Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do parlamentar. Com a decisão, o processo foi encerrado.

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Preso nos EUA

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, preso nessa segunda-feira (13/4) nos Estados Unidos, estava foragido desde o ano passado. Ele foi condenado pelo STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado.

Pela decisão do STF, Ramagem integrou uma organização criminosa e utilizou a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e auxiliar ataques ao sistema eleitoral.