STF já tem resposta a Bolsonaro sobre pedido crucial contra Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitará, no próximo dia 6 (sexta-feira), um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria de inquéritos que miram o ex-presidente. O plenário já negou, por unanimidade, uma solicitação semelhante feita pelo réu Aécio Lúcio Pereira, posteriormente condenado à prisão pelo 8 de Janeiro.

Advogados de Bolsonaro argumentam haver “manifesto impedimento” de Moraes “para a realização de qualquer ato processual”, uma vez que ele seria um dos principais alvos da trama. A defesa citou o artigo 252 do Código de Processo Penal, que estabelece que o juiz não pode exercer jurisdição se for “parte ou diretamente interessado no processo”.

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STF negou pedido de Aécio Lúcio Pereira para afastar Moraes

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STF rejeitou suspeição de ministros na ação contra Aécio Lúcio Costa Pereira, preso por participar dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro

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Bolsonaro e Alexandre de Moraes

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Bolsonaro e Moraes

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Os ministros do STF, contudo, argumentarão que a parte afetada não seria a figura do ministro Alexandre, mas a democracia e o Estado Democrático de Direito. E que, portanto, não há impedimento para que o magistrado permaneça à frente do inquérito.

Em manifestação monocrática, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, havia se manifestado pela permanência de Moraes, decisão que será referendada por seus colegas de Corte.

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Aécio Lúcio Pereira, por sua vez, recorreu ao artigo 254 do Código de Processo Penal, que estabelece a suspeição do juiz “se for amigo íntimo ou inimigo capital”. No referido caso, também refutado pelo STF, os ministros entenderam que o manifestante não conseguiu provar o alegado vínculo de inimizade com Moraes.

A decisão que rejeitou o pedido de Aécio Lúcio para afastar Moraes contou com os votos dos 11 ministros, incluindo Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para o STF.

Votos de Nunes Marques e Mendonça

Revisor da ação e primeiro a votar após Moraes, Nunes Marques pontuou: “Inicialmente, há que rejeitar, de plano, na linha do voto proferido pelo eminente Relator [Moraes], a preliminar de suspeição dos membros desta Corte para processar e julgar a presente ação penal, porquanto ausente a demonstração de suporte fático hábil a caracterizar a hipótese prevista no art. 254, I, do Código de Processo Penal (inimizade capital do juiz em relação à parte), em ordem a amparar a arguição”.