Paulo CappelliColunas
Senador cobra STF por critério em bloqueio de emendas da bancada do RN
Senador Styvenson diz que contingenciamento das emendas da bancada do RN foi definido por “mera planilha”, sem deliberação formal da bancada
atualizado
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O senador Styvenson Valentim (PSDB) protocolou ofício ao ministro Flávio Dino (STF) pedindo providências sobre a execução das emendas de bancada do Rio Grande do Norte em 2025. No documento, o parlamentar questiona a forma como a bancada potiguar definiu a distribuição dos bloqueios e contingenciamentos.
Styvenson afirma que a decisão não observou exigências legais de colegialidade, transparência e rastreabilidade. Segundo o senador, o contingenciamento foi encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais por meio de “mera planilha”, sem deliberação formal, sem ata, sem quórum qualificado e sem registro nominal dos votos.
O parlamentar sustenta que o Congresso exige que decisões sobre emendas passem por reunião formal e obtenham aprovação qualificada, seguindo regras posteriores e uma norma que só permite a execução das emendas se as atas forem publicadas, e os responsáveis pelas decisões, identificados.
12,7 milhões em jogo
O congressista aponta efeitos concretos do procedimento, entre eles o cancelamento de um empenho de cerca de R$ 12,7 milhões destinado ao município de Natal (RN).
Segundo o ofício, a condução da decisão teria atendido a interesses de um grupo específico da bancada potiguar, formada pelos deputado Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT) e João Maia (PP), além da senadora Zenaide Maia (PSD).
Ao final, Styvenson pede que o STF verifique a regularidade das deliberações da bancada do RN sobre o contingenciamento das emendas, determine a aplicação do critério proporcional ou linear na ausência de decisão formal válida e analise o cancelamento do empenho.
