Ancine libera captação de até R$ 18 milhões para obra sobre Marielle

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) autorizou a captação de até R$ 18 milhões para o projeto audiovisual “O Caso Marielle”, da Paris Filmes, maior distribuidora independente do Brasil.

O ato fixa em R$ 18 milhões o valor total aprovado para o projeto e permite que a produtora busque recursos por meio dos mecanismos de financiamento previstos na legislação do audiovisual.

Na prática, isso significa que não se trata de repasse direto de dinheiro pelo governo, mas de uma autorização para captar patrocínios privados, com possibilidade de uso de incentivos fiscais, nos termos das leis de incentivo à cultura.

O despacho também prevê a possibilidade de solicitação de recursos ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Nesse caso, eventual liberação depende de etapas posteriores de análise e aprovação, não sendo automática.

A autorização não implica liberação imediata de valores. A produtora fica habilitada a buscar o financiamento dentro das regras aplicáveis, como o respeito ao valor máximo aprovado, ao prazo de captação e às exigências de acompanhamento e prestação de contas.

O prazo final para a captação se encerra em 31 de dezembro de 2029. O despacho foi assinado pelo diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, e passa a valer a partir da data de publicação.