PGR nega devolução de R$ 30 mil a acusado pela morte de Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de devolução de R$ 30,4 mil apresentado pelo ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, preso em maio de 2024 por suposto envolvimento na morte de Marielle Franco, assassinada em 2018. Entre os argumentos, a PGR citou a proximidade da data de julgamento do caso, marcado para quarta (24/2) e quinta-feira (25/2).

No pedido de restituição, Calixto alegou que o dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante as investigações pertence a uma empresa da qual sua esposa é a única sócia.

“Diante do encerramento da instrução processual, do cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como da apresentação de alegações finais pelas partes, foi designada data próxima para o julgamento da ação penal, na qual se postula a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e materiais decorrentes da prática dos delitos de que são acusados”, registrou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

“As medidas cautelares deferidas nos autos se prestam, entre outros fins, a garantir a satisfação daquelas obrigações de natureza pecuniária, bem como o pagamento de despesas processuais, pelas quais venham a ser eventualmente condenados os réus.”

Suspeita de câncer

Em fevereiro, o acusado pediu a Moraes a conversão de sua prisão preventiva em prisão domiciliar humanitária devido à “existência de alta probabilidade de o réu estar com câncer de próstata”. Em resposta ao pedido, Moraes determinou que o acusado seja submetido a uma junta médica na Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde está detido.

A defesa de Calixto solicitou também a autorização do ministro para que o acusado deixe sua residência, no caso da concessão da prisão domiciliar, para realização de uma biópsia em unidade de saúde da rede privada.