PEC da Segurança Pública é "prioridade total", diz integrante do MJSP

Secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira afirmou à coluna que a PEC da Segurança Pública segue com “total prioridade” na pasta e que, neste momento, não há discussão interna sobre a proposta ser abandonada pelo governo Lula. A declaração ocorre após a saída de Ricardo Lewandowski do comando do MJSP, na última sexta-feira (9/12).

Marivaldo também criticou o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil). Segundo ele, o governo identificou pontos considerados problemáticos no parecer do relator e, após a análise do texto, concluiu que “surgiram observações muito importantes a serem feitas”, porque “o relatório vai na contramão da proposta original do governo”.

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Marivaldo Pereira, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJ

Breno Esaki / Metrópoles

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O PL Antifacção é um dos projetos enviados pelo governo Lula ao Congresso para ampliar o combate ao crime organizado. O texto foi um dos principais focos da gestão de Ricardo Lewandowski à frente da pasta.

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

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Em julho de 2025, o relator Mendonça Filho (União Brasil-PE) retirou trecho que dava à União competência exclusiva sobre segurança pública

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

O secretário afirmou ainda que “o foco total” do governo é consolidar na Constituição o esforço de integração dos órgãos de segurança pública em um sistema único de segurança pública, diretriz que vem sendo adotada desde 2012, quando a então presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso a proposta de criação do sistema.

Para o MJSP, as evidências indicam que a integração institucional tem produzido melhores resultados no enfrentamento ao crime organizado.

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“Todas as evidências demonstram que quanto maior a integração, maior é o sucesso dos órgãos de segurança pública no combate às organizações criminosas”, afirmou Marivaldo Pereira.