Moraes desconsiderou parecer da PGR ao prender deputado por usar redes

O ministro Alexandre de Moraes (STF) desconsiderou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao mandar prender o deputado estadual Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo, por usar as redes sociais mesmo após a proibição que lhe fora imposta.

Em documento enviado a Moraes, a PGR se manifestou pelo indeferimento do pedido de prisão preventiva do parlamentar, com a manutenção das medidas cautelares já em vigor. E opinou que deveria ser feita uma análise dos dados telefônicos e telemáticos [mensagens] nos aparelhos obtidos pela investigação. Tal relatório, segundo o órgão máximo do Ministério Público Federal, deveria ser concluído no prazo de 60 dias.

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Deputado Assumção mostra tornozeleira em sessão na Assembleia do Espírito Santo

Divulgação

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Ministro Alexandre de Moraes, desconsiderou decisão da PGR e citou MP do Espírito Santo

Igo Estrela/Metrópoles

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Deputado, que é policial militar, está preso em batalhão da PM

Reprodução

Ao determinar a prisão ocorrida nesta quarta-feira (28/1), Moraes destacou, porém, uma manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo. Nela, o MP estadual argumentou que o deputado “promove diuturnamente por intermédio de suas mídias sociais, diversos pronunciamentos virulentos e criminosas contra Ministros deste egrégio Supremo Tribunal Federal”. Moraes ressaltou que o MP capixaba anexou prints que embasariam a tese.

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Embora não tenha a competência original de se manifestar junto ao STF, o MP capixaba o fez porque, no curso das investigações, foi identificada suposta ameaça à Corte.