Paulo CappelliColunas
Ministra do STJ quer 21 anos de prisão para conselheiro do TCE-RJ
Isabel Gallotti, do STJ, votou pela condenação do conselheiro José Gomes Graciosa por corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de bens
atualizado
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Relatora da ação penal contra José Gomes Graciosa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Isabel Gallotti votou pela condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a 21 anos de prisão e perda do cargo público. Graciosa está sendo julgado pela Corte Especial do STJ, que ainda deverá analisar o voto da relatora.
Acusado de comandar um esquema de corrupção na Corte de Contas fluminense, Graciosa também terá que devolver aos cofres públicos 3,7 milhões de francos suíços recebidos em propina e enviados para contas bancárias na Suíça. Hoje, o valor é equivalente a R$ 25,4 milhões.
“Considerando a especial reprovabilidade dos crimes praticados pelo réu Graciosa, que se valeu do cargo público para elaborar esse esquema de corrupção e praticar diversos delitos de complexa gravidade, entendo ser o réu indigno do trato com a coisa pública, sendo sua permanência no cargo incompatível com os crimes praticados”, disse a ministra, ao votar pela perda do cargo de Graciosa no TCE-RJ.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de desviar as investigações, o conselheiro enviou parte do dinheiro encontrado no exterior à organização Caritas, do Vaticano, na forma de doação.
“Decreto em favor da União o perdimento do produto do crime, dos bens e valores oferecidos pelo agravante com a prática do fato criminoso, inclusive o valor de 3,7 milhões correspondentes à soma dos valores lavados no esquema apurado e enviados a título de doação à Santa Sé, que deverá ser atualizado com juros e correção monetária”, afirmou a ministra, em seu voto.
A esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, foi condenada a 3 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, substituídos por medidas restritivas, por ter participado da movimentação, em contas bancárias na Suíça, do dinheiro recebido ilegalmente.
Esquema de propina
Graciosa foi denunciado pelo MPF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Ele é acusado de receber, ao lado de outros conselheiros do TCE-RJ, valores pagos por empresas para facilitar a aprovação de permissões ou reduzir a fiscalização sobre contratos públicos.
A denúncia envolve empresas de ônibus, empreiteiras e fornecedores de órgãos públicos. Em um dos casos citados, o MPF afirma que cada conselheiro envolvido no esquema recebia repasses mensais de R$ 70 mil de uma empresa de transporte de passageiros.
