Conselheiros do TCE-RJ afastados receberam cerca de R$ 7,2 milhões

Rio de Janeiro – Em um estado atolado em denúncias de desvios de dinheiro público, os cinco conselheiros do Tribunal de Conta Estado (TCE-RJ) afastados sob a acusação de corrupção há quase quatro anos receberam cerca de R$ 7,2 milhões dos cofres públicos.

O montante é a soma dos salários líquidos do grupo que consta no site da Corte, com pagamentos que variam de R$ 23 mil a R$ 33 mil por mês. Três deles têm ainda o adicional de permanência, de mais de R$ 8 mil.

Enquanto a ação anda em passos lentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), eles recebem o que têm direito como servidores, embora sem trabalhar.

Na última decisão do processo, em 26 de fevereiro, o ministro Felix Fischer, relator da ação no STJ, impediu a aposentadoria de Aloysio Neves. “Defiro o pedido do Ministério Público Federal para determinar a suspensão do pedido de concessão de aposentadoria voluntária de Aloysio Neves Guedes pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo administrativo respectivo (…) até o julgamento final desta ação penal”, afirmou o magistrado em um dos trechos do documento.

Neves já recebeu mais de R$ 1,3 milhão. Procurada, a defesa ainda não se manifestou.

A morosidade no julgamento da ação é criticada pelo advogado Joaquim Queiroga Neto, que defende o conselheiro José Gomes Graciosa. “É lamentável. Foram mais de dois anos para o STJ aceitar a denúncia. Tudo com base nas delações premiadas do ex-presidente Jonas Lopes, inimigo declarado do meu cliente, e do filho dele, Jonas Lopes Neto. No caso do Maracanã (reforma do estádio para a Copa de 2014), Graciosa votou contra a liberação de verba. Graciosa será inocentado”, alegou Queiroga.

Além de Neves e Graciosa, foram afastados ainda Maurício Nolasco, Marco Antonio Alencar e Domingos Brazão. Os advogados de defesa de Neves e Alencar não foram localizados, e a defesa de Brazão não se pronunciou até o momento.

Operação Quinto do Ouro

Os conselheiros chegaram a ser presos na operação Quinto do Ouro, em 29 de março  de 2017, mas foram soltos em 7 de abril daquele ano. Eles seguem afastados de suas funções desde então. As investigações tiveram como base as delações do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho, e de seu filho, Jonas Lopes de Carvalho Neto. Eles revelaram um esquema de venda de decisões no tribunal.

Um dos fatos narrados pelo MPF é o suposto pagamento de uma “mesada” de R$ 70 mil por mês a cada um dos conselheiros pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), totalizando mais de R$ 3,8 milhões em pagamentos ilícitos, de maio de 2015 a março de 2016.

Em junho de 2019, os ministros do STJ receberam a denúncia contra o grupo por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.